Taxa de Caiado para o agro é facultativa, diz relator do projeto na Assembleia
Segundo Talles Barreto, quem optar por não recolher e tiver benefícios fiscais do governo irá perdê-los
A taxa do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para o agronegócio é facultativa. A informação é do relator do projeto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Talles Barreto (União Brasil).
Segundo ele, quem optar por não recolher e tiver benefícios fiscais do governo irá perdê-los. Desta forma, é uma taxa que não se aplica a quem não tem essas benesses.
“E não há cobrança de trâmites de pessoa física para pessoa física. Tem de pessoa física para pessoa jurídica, e quem tem a obrigação de recolher é o PJ.” Segundo Talles, “leite, feijão e arroz”, por exemplo, não entram na taxação.
De fato, segundo o governo de Goiás, a proposta não terá incidência em toda a produção agropecuária. Esta será para os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
“Vai pra um fundo, não vai para o Tesouro. É para manutenção, construção e pavimentação, troca de bueiro, pontes… E terá coordenação de conselho fiscal”, explica Talles. Ele ressalta, ainda, que a cobrança vai até 2026. “E os benefícios vão retornar para o contribuinte.”
Na próxima semana, a matéria deve passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. O relator acredita que se o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), convocar sessões extraordinárias poderá concluir a apreciação em plenário. O pessedista, contudo, já se disse contrário a medida.
Para passar na Alego, a votação em plenário precisa de maioria simples. Ou seja, 21 presentes para começar e o maior número de deputados dentro do montante. “Não vai ter dificuldade”, acredita Barreto.
Projeto de Caiado de contribuição do agro
Na quarta-feira (9), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) disse a 23 deputados que enviaria nesta semana um projeto de lei para criar uma contribuição sobre a produção do agro. Este, que já está na Alego, prevê a taxação até 1,65%.
O dinheiro arrecadado irá para um fundo que terá administração da Secretaria de Infraestrutura. A medida já ocorreu em outros Estados do Centro-Oeste. A justificativa é sanar a perda de arrecadação do ICMS em decorrência de medida do governo federal.
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