‘Taxa do Sol’ emperra o debate sobre fim de subsídio na conta de luz

A startup Sun Mobi atua na chamada geração distribuída remota –produz energia solar longe do local onde é consumida. Investiu R$ 1,5 milhão em uma usina solar em Araçoiaba da Serra (150 km de São Paulo). Atende 55 empresas e pessoas físicas, em 27 municípios. Agora, está completando outra unidade, em Porto Feliz (118 km de São Paulo), onde investiu R$ 4 milhões. Segundo Guilherme Susteras, sócio da Sun Mobi, nada disso resistiria a taxação pelo topo, proposta pela Aneel, agência do setor de energia, na revisão de tarifas da produção de energia solar.

A Aneel apresentou cinco alternativas para discussões entre participantes do setor, elevando progressivamente, da proposta 1 à 5, o rigor na cobrança de tarifas de encargos. As isenções para a geração de energia distribuída – que na prática funcionam como subsídios indiretos – seriam reduzidas num período de 25 anos, o que permitiria a amortização dos investimentos e o seu retorno.

Susteras conta que a troca de informações estava sendo bem encaminhada no primeiro semestre, com o plano de se adotar gatilhos progressivos para incluir cobrança do uso da rede de distribuição (do fio), encargos e tributos. De repente, conta o empresário, o discurso da Aneel mudou de rumo. A agência passou a defender a proposta mais drástica, e a discussão, então, polarizou.

“A Aneel chutou a bola no mato, e aí o pessoal começou a falar nessa coisa de taxar o Sol. Instalou-se o exagero dos dois lados”, diz. Segundo Sustera, a geração distribuída remota, de fato, usa a rede de distribuição de energia e deve pagar pelo uso do fio. “A discussão é quanto e quando”, afirma.

Para ele, o justo seria uma cobrança entre 10% e 15% da tarifa pelo uso do fio, valor bem inferior aos mais de 60% que a Aneel está defendendo na atual fase discussão (e que inclui todos os encargos). Também considera inviável a redução do prazo de transição para o novo modelo, de 25 anos para 10 anos, como é defendido agora pela Aneel.

“Temos uma usina que vai ficar pronta em Porto Feliz na primeira semana de janeiro. O financiamento pela Desenvolve SP é de exatamente de dez anos. Então finalmente quando terminássemos de pagá-lo e chegasse a hora de fazer nosso próprio capital, não teríamos remuneração alguma”.

Susteras conta que as empresas do setor vivem de fluxo de novas vendas, como um supermercado. O que deverá ocorrer, caso a Aneel aplique o valor máximo, é uma queda na atratividade da geração distribuída no curto e médio prazos, interrompendo o ciclo de crescimento do setor –até que o preço dos equipamentos, em constante queda, atinjam novamente um patamar viável para novos investimentos.

“O que vai acabar acontecendo é que ou só empresas muito grandes vão sobreviver ou, o que é pior, só aquelas que são ligadas às distribuidoras, que vão se bancar com verbas de eficiência energética”.

Boa parte dos especialistas que acompanham o setor critica a polarização. “Ninguém esperava que o regulador fosse tanto para o extremo e isso foi muito mal recebido”, diz advogado Roberto Lima, sócio do escritório Cescon Barrieu. O diretor da Aneel, Rodrigo Limp, argumenta que o regulador precisa considerar todas as variáveis – e elas são muitas na atual discussão, dada a dinâmica do setor.

A energia solar, no todo, ainda é incipiente. Representa apenas 1,2% da matriz energética brasileira. É a sétima fonte, longe dos 61% das hidrelétricas e atrás da sua maior competidora, a eólica, que fica com 8,7%. Mas ela cresce de forma acelerada.

Atualmente são instalados no país aproximadamente 300 sistemas de geração distribuída por dia útil, ou 3 megawatts diários.
Sendo assim, os custos para todo o sistema seguem na mesma velocidade de alta. No ano passado, a tarifa como um todo foi elevada em R$ 205 milhões para cobrir as isenções para a geração solar. Se for mantida a estrutura atual, a projeção é que em 15 anos (2020-2035) sejam repassados R$ 55 bilhões para os demais consumidores.

A discussão, porém, trouxe à tona outra questão, antiga, mas pouco debatida: a transparência dos encargos e subsídios que estão na conta de luz. Há uma dezena de encargos, com longas siglas. Para ficar em alguns exemplos lá estão CFURH (Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos), TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica), Proinfa (que sustenta energia alternativas e renováveis, incluindo solar e eólica) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, onde estão boa parte de subsídios).

Todo ano, os encargos são reajustados. “Quer dar subsídio? É importante ter energia limpa no Brasil? Isso é bom não só para o consumidor de energia elétrica, mas também para um meio ambiente melhor, uma matriz energética mais limpa? Então precisa pensar como a sociedade quer financiar isso”, diz a economista e advogada Elena Landau, especialista em energia e ex-diretora do BNDES.

Ela lembra que sobretaxar o consumidor pela tarifa de energia, seja para cobrir uma ineficiência ou para incentivar o setor, é uma prática comum no país e tem um limite. “As pessoas nem sabem o porquê das tarifas delas estarem aumentando. Tem que parar com essa história de que tudo que você precisa é empurrado para a tarifa de energia elétrica”, afirmou.

O fundador da Sun Mobi levantou o tema no meio da atual divergência. Afirma que não é certo empurrar tudo para conta de luz e não acha justo que a geração distribuída tenha de arcar com esse custo também. “A conta tinha de ser paga diretamente pelo Tesouro Nacional”, afirma.

O prazo da consulta pública foi estendido. A agência irá receber sugestões até o dia 30 de dezembro. Antes, a consulta terminaria em 30 de novembro. A expectativa é que o novo modelo esteja concluído no primeiro semestre de 2020.