Taxação sobre seguro-desemprego deve ser de 7,5%, diz relator do programa Verde e Amarelo

O relator do pacote de medidas de geração de emprego, deputado Cristino Áureo (PP-RJ), deve prever que a taxação do seguro-desemprego seja de 7,5%, independente do valor do benefício.
Ao anunciar a criação do contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos patronais, o governo também apresentou uma proposta para taxar o seguro-desemprego, o que gerou fortes críticas no Congresso e impulsionou uma onda de rejeição à medida provisória (MP).

A cobrança proposta pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é obrigatória e varia de 7,5% a 9%, dependendo o valor do seguro-desemprego.  Áureo afirmou nesta terça-feira (3) que deverá apresentar uma nova versão do relatório. Uma das alterações deve tornar fixa a alíquota sobre o seguro-desemprego. Em janeiro, ele divulgou a primeira versão do parecer, no qual a cobrança seria de 5%.

O governo, porém, não concordou com a taxa e defendeu que deveria ser, no mínimo, equivalente à alíquota paga por um trabalhador. O time de Guedes argumenta que a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego é uma forma de garantir que a pessoa, mesmo sem contrato fixo de trabalho, possa continuar contando tempo para se aposentar e garantir direitos a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e salário-maternidade, por mais tempo.

Para tentar reduzir as críticas ao pacote de medidas de geração de emprego, o relator buscou um acordo com o governo.  A solução, segundo ele, foi tornar a cobrança fixa em 7,5% mesmo se o seguro-desemprego superar um salário mínimo (R$ 1.045). Por causa da reforma da Previdência, as alíquotas de contribuição ao INSS mudaram. A taxa é de 7,5% para quem recebe um salário mínimo e vai subindo de acordo com o valor da remuneração. O seguro-desemprego pode chegar a valores próximos de R$ 1.800. Um trabalhador com esse salário paga 9% de contribuição previdenciária.

Áureo quer que a cobrança sobre desempregados seja inferior ao patamar de quem está no mercado de trabalho. O relator quer tornar optativa a cobrança sobre seguro-desemprego. Caberia ao desempregado escolher se quer continuar contribuindo para a Previdência Social. A nova versão da MP do Emprego Verde e Amarelo deve ser apresentada nesta quarta (4) e ainda precisa ser votada em comissão mista do Congresso.

Depois, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A MP precisa do aval das duas Casas até 20 de abril para não perder a validade. Para estimular o mercado de trabalho, o contrato Verde e Amarelo prevê isenção ou descontos para o patrão sobre encargos trabalhistas.  O objetivo é reduzir entre 30% e 34% o custo da contratação. Os benefícios se aplicam apenas a novos postos de trabalho e são vedados para substituição de mão de obra. A taxação do seguro-desemprego foi apresentada como uma forma de bancar o programa, mas enfrenta resistência no Congresso.