TCE aponta superfaturamento em obra da gestão anterior no Ceasa, em Goiás
Pelo superfaturamento de obra no Ceasa de Goiás, o TCE condenou um servidor e uma empresa a pagarem R$ 550 mil
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) condenou um servidor das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO) e uma construtora ao pagamento do valor de R$ 550.500,75 por superfaturamento nas obras do pavimento de acesso principal e do pátio de cargas da Ceasa-GO.
Pelo acórdão, relatado pela Conselheira Carla Santillo, aprovado em sessão plenária concluída na quinta-feira (1°/2), os responsáveis ainda serão multados no montante de 5% sobre o valor atualizado do dano apurado.
A decisão é resultado de tomada de contas especial originada de inspeção do Tribunal que constatou uma divergência, menor de 19,86m² da área efetivamente executada, frente a área prevista no orçamento, medida e paga. Em relação à espessura, observou-se uma diferença menor de 11,30cm em média.
Tais inconsistências resultaram em um dano de R$ 97.801,37 a título de pagamento indevido realizado. O espaço está aberto para manifestação da construtora e do servidor.
Pátio de cargas do Ceasa
Quanto às obras do pátio de cargas com doca, foi constatada diferença paga a maior no valor de R$ 111.965,01 para os serviços de terraplanagem, e de R$ 340.734,37 para os serviços de pavimentação.
Foi demonstrado que, para a obra, havia previsão de camada de pavimento com espessura de 10cm, dimensão medida e paga. Contudo, os ensaios de laboratório do TCE-GO aferiram que a espessura média executada foi de 4,30cm, portanto menos da metade.
Os responsáveis devem recolher os valores devidos ou apresentar recurso junto ao TCE-GO no prazo de 15 dias após a intimação.