TCM proíbe que Prefeitura de Goiânia feche bibliotecas em escolas

O Tribunal de Contas do Município (TCU) determinou que a Prefeitura de Goiânia não feche 50 bibliotecas que seriam transformadas em salas de aula em escolas municipais da capital. A administração municipal alega que as bibliotecas não estariam sendo usadas e pretendiam ampliar o número de vagas nas unidades de ensino.

O conselheiro Francisco José Ramos considerou que a medida da prefeitura vai contra a lei que estabelece a universalização das bibliotecas em escolas. A regra determina que todas as unidades tenham estes espaços com, pelo menos, um livro para cada aluno matriculado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) argumentou que as bibliotecas não seriam fechadas “em hipótese nenhuma”, pois continuariam a existir em todas as unidades escolares com seus respectivos acervos de livros, materiais e brinquedos pedagógicos.

Também enfatizou que a proposta para 2023 se trata de um remanejamento de algumas salas de leitura, “uma vez que os projetos de incentivo à leitura devem ser fomentados em todos os espaços escolares”. O texto também informa que representantes da SME Goiânia vai se reunir com técnicos do TCM para apresentar o planejamento pedagógico e esclarecer que o município já cumpre com o conteúdo da decisão.

A decisão do TCM atende a um pedido do vereador Mauro Rubem (PT). O político argumentou que é necessário ampliar o número de vagas nas escolas, mas construindo novas unidades, não desativando bibliotecas.