TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015
Defesa da petista argumentou que ela só conseguiria responder aos questionamentos com base nos subsídios das áreas técnicas, que não forneceram informações
A presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu obter mais 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa que justifica as contas do governo federal em 2015. Fontes próximas a Dilma confirmaram que o novo prazo começará a valer a partir desta segunda, 25.
A defesa da petista argumentou que ela só conseguiria responder aos questionamentos com base nos subsídios das áreas técnicas, entretanto, algumas informações não foram disponibilizadas.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, disse que na análise das contas de 2014 o prazo também foi estendido e que antes de deferir o pedido feito pela presidente Dilma consultou outros ministros da Corte.
Auditoria do TCU concluiu que o governo da petista fez empréstimos ilegais com dois bancos públicos no ano passado. O relatório de técnicos da corte confirma que a gestão de Dilma repetiu as pedaladas fiscais – uma das bases do processo de impeachment que tramita contra Dilma no Senado – no primeiro ano de seu segundo mandato e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
A avaliação de fontes ligadas à presidente afastada é que ainda é cedo para avaliar se o aumento do prazo para a defesa pode ter alguma interferência no processo de impeachment. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atua como advogado de Dilma no Senado, disse que a prorrogação não “muda em nada” a estratégia da defesa.
Bancos
Conforme o parecer do TCU, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo – o que é citado no processo de impeachment -, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entendimento dos auditores da corte, esses atrasos caracterizaram operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das pedaladas, foram apontadas outras falhas, como o pagamento de débitos com o FGTS sem a devida autorização em lei.
As pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil e R$ 8,04 bilhões no caso do BNDES. As conclusões reforçam argumentos de senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma e devem também influenciar eventual parecer da corte pela reprovação das contas de 2015 do governo da petista.
Em 15 de junho, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.