Telemarketing abusivo: Ministério da Justiça cria canal exclusivo de denúncias
Reclamações serão analisadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e podem gerar processos administrativos nos Procons
O Ministério da Justiça criou um canal específico para denunciar empresas que insistem na prática telemarketing abusivo o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.
Na segunda-feira (18), 180 empresas foram notificadas a suspender imediatamente as chamadas para venda de produtos e serviços feitas sem o consentimento do consumidor sob pena de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.
Os consumidores que foram incomodados por telemarketing feito sem o seu consentimento devem preencher um formulário no site para denúncias, com informações como data da chamada e o número de origem da ligação, o nome da empresa de telemarketing ou da companhia que representa. É preciso dizer ainda e se foi dada a permissão para a oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo.
Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.
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