Tentativa de barrar eleição configura crime de responsabilidade, diz Barroso

Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (9) que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.

Na quinta-feira (8), o chefe do Executivo voltou a defender a implementação do voto impresso no país e disse que em 2022 “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições“.

Nesta sexta, Bolsonaro chamou Barroso de “idiota” e “imbecil”, voltou a criticar as urnas eletrônicas e disse que “a fraude está no TSE”.

“A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Por meio de nota, o magistrado classificou as afirmações do presidente como “lamentáveis”, afirmou que Bolsonaro foi instado a apresentar as provas de fraudes que diz ter sobre as eleições e que nada apresentou. Acrescentou que a realização de eleições “é pressuposto do regime democrático”.

“Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, disse Barroso.

Em relação à afirmação de Bolsonaro de que as eleições de 2014 foram fraudadas e de que o atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teria vencido o pleito, Barroso afirmou que até o PSDB fez auditoria no resultado em busca de irregularidades e que nada encontrou.

A afirmação de Bolsonaro foi contestada pelo próprio Aécio, que disse não acreditar que tenha existido fraude naquela eleição.

O magistrado citou ainda que também os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber presidiram o TSE de 2014 para cá e que as acusações de Bolsonaro contra a corte eleitoral atingem a todos.

“A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos”.

Segundo o ministro, desde a implementação da urna eletrônica, em 1996, nunca se documentou qualquer episódio de fraude.

“Nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, disse.

Na última quarta-feira (7), após o chefe do Executivo levantar suspeita contra o TSE, Barroso havia afirmado que estava em um compromisso fora do Brasil e que não queria ser incomodado com “mentiras e miudezas”.

De lá para cá, a temperatura entre o Palácio do Planalto e o TSE também esquentou devido a uma decisão da corte que dificultou a filiação de Bolsonaro ao Patriota.

O presidente da República tem feito recorrentes afirmações falsas sobre as eleições no Brasil, com acusações infundadas de que pleitos passados foram fraudados e que ele só será derrotado em 2022 caso haja irregularidade semelhante —pesquisas recentes apontam o favoritismo do ex-presidente Lula (PT).

O próprio Bolsonaro, porém, foi eleito para o Legislativo com base no sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.

Bolsonaro defende a adoção do voto impresso —segundo ele, auditável. Tramita no Congresso uma proposta nesse sentido, mas a ideia conta com oposição de uma coalizão de partidos, alguns deles da própria base de Bolsonaro.

Nesta sexta, após apresentar a apoiadores uma teoria para justificar sua alegação de fraude, Bolsonaro criticou o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu provável principal adversário na eleição ano que vem.

O mandatário repetiu ainda ameaças de que, no sistema atual, o Brasil pode não ter eleições em 2022.

“Então isso é fraude, é fraude, é roubalheira. Vocês acham que o Renan Calheiros, por exemplo, se pudesse fraudar a votação ele fraudaria pelo caráter que ele tem? A única forma de bandidos com Renan Calheiros se perpetuarem na política, entre outros que estão do lado dele, o nove dedos, é na fraude”, afirmou Bolsonaro, referindo-se mais uma vez de forma pejorativa a Lula.

​”Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma [atual], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem”, acrescentou.