Thiago Albernaz apresenta projeto para criar conselho de defesa dos animais
Órgão tem o objetivo de incentivar a guarda responsável dos animais, além de sugerir, discutir, propor e fiscalizar as ações do poder público
A proposta de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) foi apresentada nesta terça-feira (8) em plenário na Câmara Municipal pelo vereador Thiago Albernaz (PSDB). O órgão, de acordo com o parlamentar, tem o objetivo de incentivar a guarda responsável dos animais, além de sugerir, discutir, propor e fiscalizar as ações do poder público observando o cumprimento das legislações de proteção animal em todas as esferas.
O peesedebita lembra que as leis municipais são omissas e não existe fiscalização e, por isso ocorrem maus-tratos. O parlamentar ainda defende que a crueldade aos animais deve estar exposta em dispositivos legais. “O Comupa será um instrumento através do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática, pois é composto de membros de diversos segmentos da sociedade civil, como entidades protetoras dos animais, conselhos, estudiosos, técnicos e representantes do poder público”, explica o vereador.
O conselho, segundo a proposta de Albernaz, será composto por onze membros cada um com mandato de 2 anos, sendo representantes de alguns órgãos: AMMA, Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Defesa Social; Faculdade de Medicina Veterinária, Biologia, e outros representantes de entidades que tem o objetivo de defesa da vida dos animais.
A participação dos cidadãos nas sessões plenárias também foi colocada pelo vereador como essencial, além da participação de movimentos populares. Ainda de acordo com o peessedebista, as sessões da Comupa ocorrerão a cada dois meses com objetivo de orientar a atuação do Conselho, analisar os trabalhos, propor novos projetos e ações. “A sociedade tem cobrado iniciativas protetoras dos animais, portanto quer participar. Esse direito será garantido”, conclui o vereador.