TJ-GO rejeita recurso de Demóstenes Torres contra MP-GO
A ação penal foi instaurada pelo tribunal no dia 22 de janeiro deste ano
O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) rejeitou, nesta quarta-feira (9/07), um recurso da defesa Demóstenes Torres em um processo penal que apura oito crimes de corrupção passiva do ex-senador.
Os advogados de Demóstenes alegavam que o Ministério Público não teria atribuição para realizar investigação criminal, o que foi rejeitado pelos integrantes da Corte com base no artigo 129 da Constituição Federal.
A ação penal foi instaurada pelo tribunal no dia 22 de janeiro deste ano, acatando denúncia criminal feita pelo MP-GO (Ministério Público de Goiás) pela prática de oito crimes de corrupção passiva em concurso material e ainda por crime de advocacia administrativa.
Segundo denúncia, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, o então senador recebeu vantagens indevidas, por causa da função que exercia, como viagens em aeronaves particulares e quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3.000 em outras).
A defesa questionou as provas e os indícios das autorias dos delitos e a causa para a instauração de ação penal. O desembargador do TJ-GO Leandro Crispim, porém, entendeu que as escutas telefônicas, usadas como suporte para a denúncia, indicam que Demóstenes defendeu interesses do bicheiro Carlinhos Cachoeira em esquema de exploração de jogos de azar, desbaratada pela Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal.
Em julho de 2011, Demóstenes também teria intermediado um encontro entre Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta, e Cachoeira com o prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT-GO), com o objetivo de convencê-lo a fechar um contrato de R$ 20 milhões com a construtora Queiroz Galvão. O negócio não foi efetivado e não houve o pagamento. Mesmo assim, os crimes de corrupção e advocacia ficam configurados.
Quanto à revisão da decisão do afastamento do ex-senador Demóstenes Torres do exercício das funções de procurador de Justiça até o final do julgamento da ação penal instaurada contra ele, o desembargador Norival Santomé pediu vistas do processo. Com isso, a questão deverá voltar à pauta do TJ-GO no dia 27 de agosto.