TJ publica decreto para volta gradual do Judiciário em Goiás

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, na segunda-feira (8), o decreto que dispõe sobre o retorno gradual das atividades no Poder Judiciário goiano. A partir de 15 de julho, fica autorizada a realização de audiências envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação ou de acolhimento institucional e familiar, além de medidas, criminais ou não, mas de caráter urgente.

O TJ reiterou que as mudanças valerão quando não for possível a realização de audiências de forma integralmente virtual, por decisão judicial. Além disso, o decreto também permite a realização de perícias, entrevistas e avaliações, quando não for possível sua efetuação de maneira virtual.

Já sobre a retomada das audiências de custódia presenciais, sua realização fica condicionada à possibilidade de atuação própria e necessária dos órgãos de segurança pública. Caso não seja possível, elas deverão ser realizadas por videoconferência.

O decreto determina também que, nos casos em que os atos processuais forem feitos presencialmente, todos os presentes devem fazer uso de máscara e álcool em gel. Além disso, só poderão adentrar no ambiente forense aquelas pessoas que forem indispensáveis para o ato e mantendo o distanciamento adequado, com limite máximo entre os presentes.

Os júris, por sua vez, ficam autorizados a partir de 1º de agosto, para réus presos, com os mesmos cuidados determinados nos casos de audiência de custódia. Magistrados, servidores e estagiários que integram grupo de risco não atuarão de forma presencial.

O TJ reforçou que continuam suspensos os prazos processuais nos casos de processos físicos. Também ficam prorrogados até o dia 1º de agosto, os prazos de vigência dos decretos que mantém o funcionamento em regime de plantão no Tribunal de Justiça e o trabalho remoto para ajudar a conter a transmissão do coronavírus.