Toffoli abre inquérito para apurar ataques ao STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.

Em sessão no plenário nesta quinta (14), Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações “em toda a sua dimensão”. A investigação tramitará em sigilo e ficará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à presidência da corte a estrutura necessária para o trabalho.

“Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades, e em especial a liberdade de imprensa, em vários de seus julgados”, disse Toffoli antes de anunciar a apuração.

O escopo do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, é bem amplo. A divulgação de informações falsas ou contra a honra dos ministros há meses vem preocupando o tribunal.

Entre possíveis alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que teriam, no entendimento de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor.

O ato de instaurar um inquérito sem ser provocado por um outro órgão é incomum no Judiciário, mas, segundo o tribunal, existem precedentes. No ano passado, a Segunda Turma do STF abriu, também de ofício, uma investigação para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) do Rio para o Paraná.

Nesta quinta-feira, a Folha de S.Paulo mostrou que, liderados por bolsonaristas, grupos de WhatsApp que tinham sido desativados após a campanha voltaram a operar. A retomada coincidiu com o apelo da cúpula do Congresso para que o presidente religasse, em nome da reforma da Previdência, a rede de contatos que o ajudou a chegar ao Planalto.

Além de textos de defesa da medida, as comunidades elegeram um alvo comum: o Supremo. Montagens pedem o “fim do STF”, apontam “a toga contra o povo” e chamam os ministros de criminosos. Além do tom de protesto, mensagens que circulam nesses grupos disseminam informações falsas sobre a função, o funcionamento e os membros do STF.

Uma das postagens chega a afirmar que a corte tem “clientes como o BNDES”, e que “OAB e Judiciário estão aparelhados com essa máfia comunista e o narcotráfico de toda a América Latina”. “O STF só pode ser derrubado com uma ação efetiva e massiva do povo. O governo não pode os tirar de lá [sic]”.

No final do ano, o Supremo reformulou seu esquema de segurança, com a compra de armas não letais (armas de choque e spray de pimenta) que até então não eram utilizadas. Também foram comprados 14 carros blindados para os magistrados.

A notícia da abertura da investigação pelo ministro Toffoli causou reações imediatas –contrárias e favoráveis à medida.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota em apoio à decisão do ministro e afirmou que solicitará à Polícia Federal que investigue se ataques contra advogados brasileiros foram feitos pelas mesmas pessoas que investem contra o STF.

“A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, diz a nota.

Já o procurador da República Bruno Calabrich escreveu em sua conta no Twitter que o ato do STF é preocupante. “Preocupante a notícia de instauração de inquérito pelo STF por críticas ao tribunal. De muitas, duas questões: (a) foro por prerrogativa de função é definido pelo agente, não pela vítima; (b) investigação pelo Judiciário é inconstitucional (violação ao princípio acusatório)”, disse.

Na quarta, a relação entre os ministros da corte e procuradores se mostrou tensa. Toffoli disse na sessão que enviaria à Corregedoria do Ministério Público Federal uma representação contra o procurador Castor, da Lava Jato, que escreveu em um artigo para o site O Antagonista que os ministros preparavam um “novo golpe” contra a operação.

Esse golpe seria a determinação de enviar investigações de corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionadas a caixa dois, à Justiça Eleitoral, e não à comum, como queriam os procuradores –o julgamento foi encerrado nesta quinta no Supremo, com placar desfavorável ao pleito da Lava Jato.

Para o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias o Supremo não tem competência para abrir um inquérito.

“A meu ver o Supremo não deveria fazer a própria investigação. Deveria na verdade requisitar que os órgãos encarregados de investigação, como a Polícia Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, pudessem fazer”, diz.

Segundo ele, o pedido de investigação para investigar crimes de ameaça, calúnia ou difamação é legítimo.

Outro especialista em direito ouvido pela reportagem, que não quis ser identificado por já ter trabalhado com um dos ministros do STF, chamou de inusual o fato de a investigação não ter um escopo definido.

Assim como Dias, ele afirmou ser compreensível que o Judiciário se sinta institucionalmente atacado em vista de movimentos como a CPI chamada de Lava Toga. Porém o caminho mais natural teria sido requerer à PGR a instauração de uma investigação, cujo relator seria distribuído aleatoriamente.