Toffoli defende remuneração menor para novos juízes

Um dia depois de o governo federal ter enviado para o Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa que não atinge a magistratura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu um salário menor para os novos juízes que ingressarem na carreira. A medida não atingiria os que já exercem a profissão.

Segundo ele, um juiz em início de carreira começa ganhando cerca de 85% da remuneração de um ministro do STF, o que desestimula tentarem alcançar cargos mais altos.A proposta do governo não atinge parlamentares, juízes e membros do Ministério Público porque, segundo explicou o Ministério da Economia, precisaria ser apresentada pelos chefes desses poderes. Já a aprovação das medidas depende do Congresso.

— Eu não vejo dificuldade disso ser estabelecido numa alteração da Constituição pelo próprio Parlamento. Aí evidentemente, os tribunais vão estabelecer essa situação. Eu lembro, lá no passado, quando era estudante de Direito, de 1986 a 1990, no Tribunal de Justiça de São Paulo, eram quatro entrâncias. Então o juiz substituto, quando entrava no concurso público, ele ganhava 30% da remuneração de ministro do STF. Hoje, quando entra na carreira, ele está praticamente com 85% da remuneração — disse Toffoli, acrescentando:

— É até um desestímulo de ir subindo na carreira, virar desembargador, ir para um tribunal superior. Por quê? Porque a diferença remuneratória é muito pequena. Não tem o atrativo, com o passar do tempo, como há em muitas carreiras, e no setor privado: a pessoa começa ganhando e, com sua meritocracia e seu trabalho, vai galgando maiores responsabilidades. E ao galgar maiores responsabilidades, uma maior remuneração. Eu sou a favor disso. Eu sou a favor disso. Não tenha dúvida.

Toffoli defendeu também a criação de etapas anteriores, com remuneração menor, na estrutura do Ministério Público e da Defensoria Pública. Mas lembrou que isso só pode atingir novos servidores, e não quem já está no cargo atualmente.

— Do ponto de vista constitucional, isso tem que ser feito para o futuro, porque nossa Constituição, e assim decidiu o Supremo, e eu fiquei vencido, quando votamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, eu votei pela possibilidade de se alcançar o limite de gastos com pessoal poder ter o congelamento e até redução da remuneração, votei neste sentido e fiquei vencido — disse Toffoli.

Ele está no fim de seu mandato de dois anos à frente do STF. Na próxima semana, o cargo de presidente passará para o ministro Luiz Fux.