TRE começa a julgar Sergio Moro: por que senador pode ter o mandato cassado?

Mandato cassado? O julgamento que poderá resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia nesta segunda-feira (1º). As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o ex-juiz da Operação Lava Jato estão agendadas para a sessão das 14h.

O caso será analisado também em 2 e 8 de abril. O tribunal examinará uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV, além de outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entendendo o caso, Sergio Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações solicitam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

No final de 2021, Moro se afiliou ao Podemos e estava sendo considerado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a apenas 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e ingressou no União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter sua mudança de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.

A definição da data para o julgamento de Sergio Moro ocorreu após a indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado José Rodrigo Sade para ocupar o cargo de juiz titular do TRE-PR.

Sade foi selecionado a partir de uma lista tríplice enviada a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de fevereiro. Ele substituiu Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato no tribunal regional terminou em janeiro deste ano.

Em janeiro, o relator do processo no TRE-PR, Luciano Falavinha, concluiu sua análise do caso e liberou a ação para julgamento. No mês seguinte, Bengtsson, ao assumir a presidência do tribunal, anunciou que o caso só seria levado ao plenário após a escolha e posse do sétimo integrante da corte.

Conforme o Código Eleitoral, julgamentos desse tipo, que envolvem a possível cassação de mandato parlamentar, só podem ser realizados com o quórum máximo do tribunal. Sade assumiu como juiz titular do TRE-PR em 6 de março.

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