Por 3 votos a 0, tribunal federal mantém ordem de prisão contra Sérgio Cabral

A Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou nesta segunda-feira (9) o pedido de revogação de uma das quatro ordens de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.

A derrota no tribunal ocorre mesmo com a nova formação da turma, considerada mais garantista, que é a ala do direito que costuma dar mais respaldo às teses dos réus em relação ao Ministério Público e à polícia.

O mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Bretas na Operação Eficiência, em janeiro de 2017, foi mantido por unanimidade (3 a 0).

Sérgio Cabral já tem 20 condenações a prisão

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016, desde a deflagração da Operação Calicute. Ele responde a 34 ações penais decorrentes da Lava Jato, tendo sido condenado em 20 delas a, somados, 392 anos de prisão.

A nova relatora dos casos da Lava Jato no TRF-2, a juíza federal Simone Schreiber, considerou que o ex-governador pode pôr em risco a ordem pública, já que, mesmo afastado de mandatos eletivos, ainda pode exercer influência política por ter atuado por décadas como parlamentar e chefe do Executivo estadual.

“Não obstante o tempo decorrido [da prisão], as inúmeras e graves práticas imputadas à organização criminosa em tese chefiada pelo agravante [Sérgio Cabral], e o fato de ter destacado posição política até a data da prisão, recomendam a manutenção da prisão”, afirmou Schreiber em seu voto.

Ela foi acompanhada pelos juízes Ivan Athié e Marcelo Granado, que compõem a turma.

“Como ficaria a situação de um julgador ou do Judiciário ao conceder a liberdade a uma pessoa com condenações de mais de 100 anos de prisão? Uma figura conhecida que causou seríssimos danos à sociedade em geral”, disse Athié.

Sérgio Cabral e a nova formação do TRF-2

A nova formação do TRF-2 havia dado esperanças a Cabral e sua defesa para uma mudança de cenário de análise da prisão. Schreiber, crítica da Operação Lava Jato, assumiu o caso após o antigo relator, Abel Gomes, aposentar-se, e o juiz Paulo Espírito Santo se declarar impedido em casos da operação.

Em entrevista à Folha publicada na quinta-feira (5), o ex-governador disse na prisão que guarda indignação em relação ao tratamento dado a ele pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

“Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam”, afirmou, em sua primeira entrevista na cadeia desde que foi preso.

A advogada Patrícia Proetti, que assumiu há duas semanas a defesa do ex-governador nas ações penais, citou ao TRF-2 a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), do ex-presidente Lula (PT) e do ex-governador Anthony Garotinho como argumento para a soltura de Cabral.

Schreiber, porém, ressaltou o fato do decreto de prisão ter sido confirmado tanto na sentença de Bretas como em decisões anteriores do TRF-2. Ela também afirmou que a confissão dos crimes e o acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal, anulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não mudam o cenário.

“É uma situação que vem sendo confirmada pelo Judiciário. É uma organização criminosa de grande capacidade de atuação e planejamento. A posição destacada do ex-governador justifica a prisão cautelar, muito embora ele esteja nessa situação desde 2017, nesse processo [ano da deflagração da Eficiência”, afirmou a juíza.

Granado, por sua vez, refutou a comparação com o ex-presidente. O juiz afirmou que Lula deixou a cadeia após o STF alterar seu posicionamento sobre prisão após confirmação de condenação em segunda instância, motivo que levou à prisão do petista. Sérgio Cabral está preso em razão de quatro mandados de prisão preventiva.

Além do mandado expedido na Operação Eficiência, que investigou as contas no exterior de Cabral mantidas por doleiros, o ex-governador tem contra si outras três ordens de prisão.

Dois foram expedidos pelos juízes Marcelo Bretas e Sergio Moro na Operação Calicute, que o prendeu em novembro de 2016, e outro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na ação penal sobre suposto pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes.

A defesa de Cabral afirmou que vai recorrer da decisão do TRF-2. “Temos absoluta certeza do direito do nosso cliente, confiamos na Justiça e recorreremos da decisão”, afirmou Proetti.