TRT Goiás recebe R$ 3 milhões para funcionar até o fim do ano

O ministro Ives Gandra, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), anunciou o repasse de R$ 20 milhões para os regionais trabalhistas com problemas financeiros, devido ao corte orçamentário que atingiu a Justiça do Trabalho este ano. Destes, R$ 3 milhões serão repassados para o TRT de Goiás.

A medida foi tomada diante da situação crítica de alguns Tribunais que ficaram sem verba suficiente. Os novos recursos foram realocados de regionais com sobra no orçamento, como o TRT5 (Bahia) e o TRT1 (Rio de Janeiro), e vão permitir o funcionamento da Justiça do Trabalho goiana até o fim do ano, porém em horário reduzido, das 8 às 16 horas.

Em julho, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Aldon Taglialegna, chegou a anunciar que a unidade fecharia as portas a partir do dia 1º de outubro, caso o Congresso Nacional não aprove projetos de lei para liberar verbas suplementares para garantir o funcionamento do órgão.

Aldon Taglialegna ressaltou que, para continuar funcionando até o fim do ano, com retorno normal das atividades, ou seja, expediente de 8 às 18 horas, o TRT de Goiás ainda depende da aprovação dos projetos como o PLN 12/2016, que autoriza o remanejamento de mais R$ 3,5 milhões, verba destinada à construção da obra do Complexo Trabalhista de Goiânia; e do PLN 17/2016, que autoriza a inclusão de R$ 2 milhões no orçamento deste ano, dinheiro referente ao seguro de incêndio feito pelo TRT goiano para cobrir danos ocorridos no prédio que abriga o segundo grau, que foi atingido parcialmente pelo incêndio de outubro de 2015.

Na segunda-feira (22), o presidente do Tribunal editou a Portaria GP-DG 161-2106, que restitui serviços e contratos que haviam sido cancelados como medidas para minimizar os impactos do corte orçamentário deste ano. Com isso, o Tribunal mantém os contratos com os 94 estagiários e 60 adolescentes trabalhadores, que seriam dispensados a partir de 1º de setembro, além de contratos terceirizados de recepcionista. Também serão mantidos os contratos de prestação de serviços de suporte técnico relacionados à Tecnologia da Informação.

Falta de verbas

Desde o mês de janeiro deste ano, o TRT de Goiás vem adotando medidas de contenção de gastos e serviços, devido ao corte de 30% nas verbas de custeio para o exercício de 2016. No começo do ano, o Tribunal reduziu o horário de atendimento ao público para economia de energia, sendo agora das 8 às 16 horas. O horário de expediente interno também foi reduzido em duas horas, passando a ser das 7 às 17 horas, sem diminuição da jornada do servidor, que continuou a ser de sete horas corridas.

A MP 740/2016, editada pelo governo federal no dia 14 de julho deste ano, liberou recursos extraordinários para os Tribunais Regionais Trabalhistas no montante de R$ 353,77 milhões. Desse total, no entanto, o TRT de Goiás havia recebido apenas R$ 960,497,00 mil, valor que era insuficiente para arcar com as despesas do Tribunal até o fim do ano.