TSE anuncia centralização de informações sobre condenações e óbitos
Medida aperfeiçoará funcionamento da Justiça Eleitoral, diz Barroso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira (25) a centralização do sistema eletrônico de informações sobre óbitos e condenações. A medida permitirá a modernização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip), que entrou em funcionamento em 2013 na Justiça Eleitoral do Paraná e foi incorporado pelo TSE no ano passado.
O sistema reúne dados sobre óbitos e condenações criminais e improbidade administrativa e sobre outras situações que interferem nos direitos políticos dos cidadãos, permitindo avaliar se um candidato pode disputar as eleições e se o eleitor está apto a votar. Com a centralização das informações no sistema do TSE, as comunicações poderão ser feitas entre as zonas e corregedorias eleitorais do país.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, antes da adoção do sistema eletrônico, as comunicações sobre condenações e óbitos era feitas manualmente, facilitando a perda de documentos e eventuais fraudes.
“É um passo importante no aperfeiçoamento do funcionamento da Justiça Eleitoral, da qual todos nós nos orgulhamos. A Justiça Eleitoral presta um serviço célebre e eficiente”, comentou.
A centralização dos dados cumpre a Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020. A medida criou as sistemáticas que devem ser seguidas para inserção das informações no sistema unificado.