TSE confirma cassação do mandato do deputado Vinícius Cirqueira
Deputado foi acusado de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do dia 27 de novembro, que cassou o mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros) por captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2018. O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso.
De acordo com a acusação do MPE, Vinícius não comprovou o gasto de R$ 164,2 mil doados pelo partido dele, via cartão de débito, para pagamento de cabos eleitorais e de combustível. O dinheiro é público, oriundo do fundo partidário. No recurso que apresentou ao TSE, Vinícius alegou que o TRE de Goiás não respeitou o seu direito de defesa. Na decisão do TSE, o ministro Alexandre de Moraes diz que “as irregularidades constatadas não são meramente formais e possuem aptidão para ensejar a cassação de diploma”.
O advogado do deputado, Dyogo Crosara, diz que a defesa vai recorrer ao pleno do TSE. “Vamos apresentar agravo interno, porque esse tipo de matéria geralmente se leva para o pleno, o que não ocorreu. Enquanto não esgotar a via ordinária, ele continua no cargo”.