Direito de resposta

TSE obriga Caiado a publicar, no Facebook, respostas da coligação de Marconi

O pedido de resposta foi deferido e deverá ser publicado “no mesmo tamanho e caracteres, por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem ofensiva” – o post data do dia 16 de julho.

A coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás conseguiu, na Justiça Eleitoral, direito de resposta às acusações do candidato ao Senado pela coligação Amor por Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

De acordo com decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio de Noronha, houve violação à legislação em um post feito pelo deputado federal em sua página oficial no Facebook e perfil no Twitter, no qual ele sugere a existência de “caixa 2” de campanha com recursos provenientes do processo de reemplacamento que seria reconduzido pelo Detran-GO.

O pedido de resposta foi deferido e deverá ser publicado “no mesmo tamanho e caracteres, por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem ofensiva” – o post data do dia 16 de julho.

De acordo com o ministro, as ofensas de Caiado ultrapassaram a mera crítica político-administrativa e partiram para a prática caluniosa. Segundo o Detran-GO, o processo de reemplacamento surgiu em função da necessidade de disciplinar requisitos técnicos de resistência e demais especificações de uso dos lacres de placas de identificação de veículos.

“As placas deveriam ser lacradas à estrutura dos veículos, com lacres de segurança de alta resistência e durabilidade, que apresentem resistência mecânica, estabilidade dimensional e características de inviolabilidade em condições de intempéries como a ação dos raios UV, salinidade e poluição”, esclarece o texto que deve ser veiculado nas redes sociais do deputado.

A ação, anunciada pelo Detran-GO à época, contaria com sistemas de controle e segurança que vão inibir práticas criminosas como a clonagem e dublês, por exemplo. Os lacres rastreáveis substituiriam os de chumbo, sendo que os novos têm numeração alfanumérica, que é prenotada no documento do veículo. “A placa conta ainda com número de série, data de fabricação e código de barras, dando mais agilidade à fiscalização e obtenção de informações do veículo e do proprietário. O novo modelo também traz benefícios ao meio ambiente, uma vez que dispensa o uso de tintas e solventes”, versa a resposta.

A coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás usou o espaço de resposta para repudiar os ataques do democrata Ronaldo Caiado e lembrou que, “desde o início da disputa eleitoral, o governador Marconi Perillo tem feito uma campanha focada na apresentação de propostas e, principalmente, sem ataques aos adversários”. Por fim, a chapa lamentou a postura do deputado e se desculpou com os goianos pela postura agressiva do candidato.