TSE prepara regra para cortar dinheiro de canais políticos em redes sociais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prepara para os próximos meses uma resolução específica para barrar a monetização de canais utilizados para fins políticos durante as eleições, tanto em nome de candidatos como de apoiadores.

O diagnóstico feito é que os recursos arrecadados pelas contas se encaixam em financiamento privado de campanha, o que não é permitido pela atual legislação.

O entendimento de parte da corte é o de que a prática já pode ser considerada ilegal pelas normas atuais, mas uma resolução pode tornar a questão mais clara.

Até hoje, nenhum procedimento foi aberto sobre situações do tipo nas duas eleições anteriores, quando o financiamento privado já estava proibido. Ainda não há um rascunho de como seriam essas regras, mas o objetivo seria o de tornar as eleições mais transparentes, de existir isonomia nas propagandas e de prevenir o abuso de poder econômico.

A monetização passou a ser um tema importante desde a abertura das investigações de fake news e dos atos antidemocráticos, ambas sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Nas duas apurações, as suspeitas giravam em torno de que bolsonaristas envolvidos na divulgação de mentiras e de ataques contra as instituições conseguiam fazer isso financiados pelas próprias redes sociais.

Os repasses também entraram na mira dos inquéritos porque são considerados pouco transparentes. Basicamente, os valores são pagos de acordo com o volume de acesso que o conteúdo tem.

Como canais políticos nas redes sociais são mantidos?

Há também outro ponto que passou a ser alvo de investigadores, as doações enviadas supostamente para apoiar a manutenção desses canais. Há suspeita de lavagem de dinheiro e há preocupação de que isso envolva o financiamento de campanhas eleitorais.

Apesar de o problema ter começado com bolsonaristas, uma futura resolução sobre o tema atingiria todos os espectros políticos.

Entre as pessoas envolvidas nas investigações, há uma opinião de que as redes sociais deveriam cortar a monetização para todos os canais que falem de política, tema que não deveria ser comercializado de nenhuma forma.

A monetização também está na mira agora no inquérito administrativo aberto pelo TSE para investigar os ataques sem provas de Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Nesta semana, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, mandou suspender repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.

Entretanto, neste caso, o ministro não aceitou o pedido para bloquear pagamentos para as páginas dos próprios políticos. Como mostrou o Painel, a PF pediu o bloqueio para as páginas do presidente da República e de seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio.

Em documento enviado ao TSE, a Polícia Federal afirmou que a rede de apoiadores de Bolsonaro envolvida na difusão de desinformação sobre as urnas eletrônicas se vale de uma estratégia de comunicação utilizada nas eleições de 2016 nos EUA e creditada a Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump.

Segundo a PF, duas investigações que miram Bolsonaro e seus apoiadores, a das fake news e a de organização criminosa oriunda do inquérito do atos antidemocráticos, apontam para idealizadores, produtores, difusores e financiadores de conteúdo utilizado para espalhar desinformação nos moldes vistos nos EUA.

Essas pessoas e suas respectivas páginas, afirma a PF, formam uma rede de disseminação de notícias falsas ou “propositalmente apresentadas de forma parcial” que visa angariar “vantagens político-partidárias e/ou financeiras”.