TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso na ONU em campanha

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, proibiu nesta quarta-feira (21) que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) use em suas propagandas imagens captadas durante o discurso do mandatário na abertura da Assembleia-Geral da ONU, ocorrida na terça-feira (20).

A corte ainda determinou que sejam adotadas providências imediatas para substituir materiais já produzidos com imagens de Bolsonaro na ONU, inclusive os que seriam veiculados na cadeia de rádio e de TV na quinta-feira (22). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 20 mil por peça ou postagem feita em qualquer meio.

A decisão do TSE ocorre no âmbito de uma ação apresentada à Justiça Eleitoral pelo candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes.

“O discurso, sob pretexto de propor uma reflexão à comunidade internacional, rapidamente é direcionado para que cada governante avalie o que está acontecendo ‘no plano interno'”, afirma o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), citando o que foi dito por Bolsonaro na ocasião.

“A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”, segue o magistrado.

Ainda de acordo com Benedito Gonçalves, a reprodução do discurso feito em Nova York em peças de campanha eleitoral poderia “incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura”.

Ao discursar em Nova York, nos Estados Unidos, Bolsonaro usou o espaço nobre para defender seu governo e se dirigir a possíveis eleitores. O presidente atacou a esquerda e seu principal adversário no pleito deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que sem citá-lo nominalmente.

Com foco muito maior nos acenos ao público doméstico do que nos líderes mundiais que acompanhavam a fala, o presidente afirmou que sua gestão “extirpou a corrupção sistêmica que existia no país”, a despeito de investigações que envolvem ele próprio e sua família, ministros e ex-auxiliares.

“Com essa decisão, o TSE reafirma o seu princípio de paridade de armas, evitando que o poder político do presidente da República possa desnivelar a campanha eleitoral. Isso é mais um reflexo da defesa constante do PDT para que a eleição seja íntegra e na defesa das instituições democráticas”, afirma o advogado Walber Agra, que representa o partido de Ciro na ação.

No início desta semana, o ministro Benedito Gonçalves já havia barrado a utilização de imagens do discurso feito pelo mandatário desde a sacada da residência oficial da embaixada do Brasil em Londres, para onde viajou para participar do funeral da rainha Elizabeth 2ª.

Gonçalves também determinou a remoção de vídeos publicados nas redes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, com as falas de Bolsonaro na capital inglesa. As imagens, contudo, já haviam sido replicadas nas redes em páginas bolsonaristas.

Na decisão desta quarta, o ministro Benedito Gonçalves pondera que não cabe à Justiça orientar os temas que devem ser abordados por um chefe de Estado em evento como a Assembleia-Geral da ONU, mas, sim, analisar o risco à isonomia da disputa eleitoral.

“Não estamos diante de um fato isolado, mas de um modus operandi evidenciado em uma sucessão de episódios”, diz o magistrado, em referência ao uso feito pelo presidente da viagem a Londres.