UEG se pronuncia sobre operação deflagrada pelo MPGO

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) manifestou-se nesta quarta-feira (22) sobre a Operação Quarto Setor, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para apurar um esquema de desvio de recursos da instituição ocorrido em 2010. Por nota, a universidade informou “que o atual Reitorado, desde 2012, concentrou esforços e procedimentos para garantir a devolução aos cofres públicos, devidamente corrigidos, dos valores transferidos pela gestão de 2010 para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser”.

A entidade afirmou que tem pautado todas as suas ações na legalidade e nos princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Como prova disso, aponta que foi celebrado termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPGO para que a Funcer/Funser e os demais envolvidos restituam o dinheiro aos cofres estaduais. “No entanto, em face do insucesso dessas ações, o Governo de Goiás, a pedido do Reitorado da UEG, fez o ajuizamento de ação judicial com vistas à elucidação dos fatos, ao ressarcimento dos recursos públicos e à punição dos envolvidos”, conclui o texto.

Quarto Setor

Nesta terça, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, deu cumprimento a mandados de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os trabalhos se dão no âmbito da Operação Quarto Setor, que tem o objetivo de apurar indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e peculato, relativos ao desvio do valor de R$ 10 milhões dos cofres da Universidade Estadual de Goiás (UEG), fato ocorrido no final de 2010.

Durante as investigações, apurou-se que no dia 30 de dezembro daquele ano, por volta das 20h (último dia útil do mandato do chefe do Poder Executivo estadual e último dia antes do recesso bancário daquele ano), teriam sido ilegalmente transferidos R$ 10 milhões da UEG para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser. Esse recurso serviria para o desenvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. No entanto, apurou-se que a referida fundação não dispunha de nenhum know-how para executar tal tarefa, que de fato não foi executada.

Além disso, o objeto do convênio, que embasou a transferência de recursos, e os procedimentos relativos à formação do vínculo entre o Poder Público e a Funcer não teriam atendido os requisitos legais. Por fim, a transferência dos recursos teria ocorrido sem a observância das regras aplicáveis às finanças públicas, acarretando grave prejuízo ao erário.

Assim que detectado o desvio, órgãos de controle interno da Administração Pública do Estado de Goiás passaram a cobrar a restituição dos valores, razão pela qual o grupo criminoso teria adotado estratagemas para que o dinheiro não fosse restituído ao erário. Nesse sentido, as investigações demonstram que o grupo tencionou a mudança do objeto do convênio firmado entre a UEG e a Funcer, bem como formalizou termos de ajustamento de conduta, com violação direta aos preceitos legais e ao interesse público.