O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo com os duas maiores operadoras de plano de saúde da capital para o repasse de informações que possam auxiliar nas investigações no âmbito da operação SOS Samu. A decisão foi acertada nesta sexta-feira (24/6) entre o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, e os presidentes das entidades de saúde: Francisco Taveira Neto, presidente do Ipasgo, e Sizenando Campos Júnior, presidente da Unimed.
O encontro foi solicitado pelos próprios dirigentes dos planos de saúde. As duas empresas, juntas, respondem por 80% dos serviços suplementares comprados em Goiânia e são, portanto, as mais prejudicadas pelas fraudes.
A assessoria de imprensa do MPGO informou que Lauro Nogueira já deu início aos procedimentos operacionais e judiciais para esse trabalho conjunto. O órgão espera que a troca de informações psosa “melhorar a regulação e acabar com os desvios de conduta” que levaram à operação do MPGO.
Além dos presidentes das entidades, também participaram da reunião promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência (CI) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde. Do Ipasgo também estava presente o diretor de Assistência ao Servidor, Sebastião Morais, além do advogado da Unimed, Luiz Rassi.
SOS Samu
A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na manhã desta terça-feira (21) para o cumprimento de 24 mandados de prisão temporária e de 43 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência do MP e conta com o auxílio de 39 promotores de Justiça e apoio da Polícia Militar de Goiás.
Durante as investigações realizadas pelo MPGO foi descoberto um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos – para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo atendimento de urgência que possuíssem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a regulação do acesso aos leitos. O pagamento da propina a alguns funcionários do Samu foi realizado por médicos e por responsáveis e proprietários de UTIs.
Segundo o MPGO, após o socorrista ou o técnico de enfermagem fazer o atendimento de urgência pelo Samu, era contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas. Entretanto, mediante pagamento de propina, os investigados estavam alterando essa rotina de atendimento, fraudando-a, posto que pacientes que possuíssem planos de saúde eram encaminhados para unidades de UTI particulares.
Em alguns casos, para simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, esses profissionais usaram de métodos espúrios e perigosos, consistentes em “rebaixamento artificial de consciência do paciente”. Isso era feito com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, por exemplo. Com isso, garantiam-se as UTIs cheias de pacientes, com lucro para os respectivos empresários do ramo.