Usinas nucleares podem parar e gerar custo de R$ 1,4 bi na conta de luz

As usinas nucleares Angra 1 e 2, em Angra dos Reis, no litoral sul do Estado do Rio, correm o risco de serem desligadas por falta de combustível em 2021. O alerta foi feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao pedir mais recursos no Orçamento deste ano ao Ministério da Economia, revelam documentos obtidos pelo GLOBO.

Não há risco para o abastecimento de energia no Sudeste, principalmente no Rio e em São Paulo, dizem os técnicos. Mas a energia ficaria mais cara, porque, para substituir as nucleares, seria necessário acionar usinas termelétricas com custos mais altos, além de mais poluentes, segundo reconhece o próprio MME.

A estimativa é que o custo extra para os consumidores seria de R$ 1,4 bilhão por ano, que corresponde a um acréscimo de 5,1% no gasto total de energia dos brasileiros.

“Pode-se afirmar que as UTNs (termo técnico para usinas nucleares) Angra 1 e 2 têm um papel fundamental no atendimento eletroenergético ao subsistema Sudeste/Centro-Oeste e ao Sistema Interligado Nacional (SIN)”, diz o documento.

As duas únicas usinas nucleares em funcionamento no país respondem, por ano, por 10,3% da capacidade de geração do sistema Sudeste/Centro-Oeste, segundo dados do próprio Ministério de Minas e Energia.

Em 2019, juntas, as usinas de Angra produziram energia suficiente para abastecer, com sobra, o estado de Pernambuco, de acordo com informações da Eletronuclear.

O combustível necessário para gerar energia nas usinas é fornecido pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, no Sul Fluminense.

A empresa informou que precisa de mais R$ 314,3 milhões para a compra de matérias-primas necessárias à fabricação do combustível para a recarga anual de Angra 1 e 2, segundo o MME manifestou dentro do governo.

Dependência do tesouro

O dinheiro será usado para fazer a 17ª recarga de Angra 2 e 27ª recarga de Angra 1, previstas para o ano que vem. Sem essas recargas, as usinas vão parar.

Técnicos em energia nuclear dizem que é necessário ter o dinheiro agora, porque o processo de compra de matéria-prima é complexo e demanda muito planejamento.

Além disso, toda a operação de recarga demora quase 150 dias, sem contar o transporte do material. Por padrão, as recargas são feitas uma vez por ano.

O ministério também pede mais recursos para outras atividades da pasta, num total de R$ 422,9 milhões. Porém, o ministério dirigido por Bento Albuquerque reforçou internamente que o caso da INB é o mais urgente, pois sem a recarga, as usinas de Angra podem parar.

“Sendo o caso da INB o mais preocupante, pois pode comprometer outras atividades vitais do país, pois afetará diretamente a Eletronuclear e as Usinas Nucleares de Angra 1 e 2, o que tem impacto direto no fornecimento de energia elétrica aos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo”, diz trecho de nota técnica do Ministério de Minas e Energia.

A INB é a estatal responsável pela execução do monopólio da União sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de urânio no Brasil.

O monopólio é determinado pela Constituição. Por isso, não há outro meio no país para a obtenção desse combustível pelas usinas. A INB produz o combustível que é vendido para a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, que abastece as usinas nucleares brasileiras.

A INB é remunerada por essa atividade. Porém, mesmo com receita própria, o gasto precisa estar no Orçamento, e uma ampliação da despesa necessita de aval do Ministério da Economia porque trata-se de uma estatal dependente do Tesouro.

As receitas da venda de energia elétrica geradas pelas usinas cobrem as despesas da Eletronuclear. Por isso, o ministério alerta também que a falta dos recursos para a recarga “ensejará a paralisação, também, das atividades dessa empresa estatal”. Os prejuízos podem ocorrer em cascata até a conta dos consumidores.

“Com a paralisação da INB, e o consequente não fornecimento de elementos combustíveis às UTNs Angra 1 e 2, essas terão que interromper suas atividades, que por sua vez vão levar a Eletronuclear a uma situação financeira bastante complicada, por ausência de receita pela venda da energia elétrica, além, da citada suspensão das operações nas Usinas Nucleares de Angra 1 e 2”, diz o texto do MME.

O ministério afirma que as consequências da falta dos recursos serão “severos prejuízos nos faturamentos tanto da INB, quanto da Eletronuclear, além de eventual necessidade de substituição da energia fornecida pelas usinas nucleares por fonte termelétrica, que são mais caras e poluentes”.

Outras contas em aberto

O MME também pede mais recursos para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). Todas elas são estatais dependentes do Tesouro e, por isso, precisam do aval do Ministério da Economia para ampliarem seus gastos.

“A suspensão e/ou interrupção dessas atividades ensejam iminentes prejuízos na geração de energia elétrica com suas consequências nas demais empresas estatais, assim como no desacordo com Acórdãos do TCU (Tribunal de Contas da União), nas atividades em áreas de riscos geológicos, no planejamento energético, na construção de torres de transmissão, dentre outras”, diz o pedido do MME.

Para a Nuclep, a pasta pede R$ 47,3 milhões para compras de insumos. A estatal assinou contrato com a empresa Neoenergia para a construção de torres de transmissão de eletricidade.

Sem o dinheiro, diz a Nuclep, será preciso paralisar a produção, com o risco de não cumprir o contrato. “Essas despesas possibilitarão o incremento das atividades fabris proporcionando uma perspectiva de faturamento de R$ 164 milhões para o exercício de 2020”, argumenta o MME no texto.

O recurso solicitado para a CPRM soma R$ 39 milhões.

O Ministério de Minas e Energia diz que a estatal já enfrenta dificuldades para manter suas atividades, principalmente na prestação de serviços geológicos por causa da restrição fiscal. São ações como mapeamento geológico, avaliação de recursos minerais e levantamentos, estudos, previsão e alerta de eventos críticos.

Já para a EPE, o montante solicitado é de R$ 14 milhões. A estatal atua nos estudos que subsidiam o planejamento da expansão do setor energético, cobrindo energia elétrica, petróleo, gás natural, seus derivados, biocombustíveis e a área nuclear.

Procurados, as pastas da Economia e de Minas e Energia não se manifestaram.