Vale é condenada pela primeira vez por rompimento de barragem em Brumadinho

A Vale foi condenada nesta terça-feira (9), pela primeira vez, na Justiça estadual de Minas Gerais, a reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em janeiro deste ano, que até agora deixou 248 mortos e 22 desaparecidos. A Vale pode recorrer da decisão.

A sentença, dada na tarde desta terça pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, não fixa o valor que a mineradora deve pagar, uma vez que os cálculos pelos danos ainda estão sendo feitos.

Segundo o juiz, a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”. Uma assessoria técnica foi contratada para trabalhar no levantamento do impacto.

Por ora, continua mantido o bloqueio de R$ 11 bilhões da mineradora, que já está sendo utilizado para o custeio, por exemplo, da contratação da assessoria técnica e gastos que o estado tem tido nesses primeiros meses em trabalhos como o de buscas por vítimas.

A Justiça autorizou que metade desse valor bloqueado seja substituída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimentos. A Vale queria a substituição integral desse bloqueio em espécie, mas o juiz Elton Pupo argumentou que a empresa teve lucro no ano passado de R$ 25 bilhões e que o valor bloqueado equivale à metade de apenas de um ano de atividade, não impedindo o desempenho econômico da mineradora.

O juiz indeferiu pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa, justificando que há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e que, apesar da gravidade dos fatos, “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.

Na decisão, o magistrado também disse que a Vale tem cooperado, inclusive financeiramente, com todas as ações requeridas em juízo nas audiências de conciliação realizadas desde janeiro com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público.

Além das pessoas vitimadas, os quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que despencaram com o rompimento da barragem atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao rio Paraopeba, que percorre várias cidades do estado e onde havia captação de água para abastecimento da região metropolitana da capital.

A reportagem pediu à Vale seu posicionamento sobre a decisão, mas ainda não obteve retorno.

Outros três processos contra a Vale por conta da tragédia correm na Justiça do Trabalho, ainda sem sentença condenatória. O principal deles é uma ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).