Venda da Oi para Claro, Tim e Vivo é aprovada pelo Cade

Dividido, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições, nesta quarta-feira (9), a compra das redes móveis da Oi pelas operadoras de telefonia Tim, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões. Três dos seis conselheiros votaram pela reprovação do negócio, que só foi aprovado devido ao voto de minerva do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro de Macedo.

O valor a ser pago será dividido entre as três empresas. A Tim desembolsará R$ 7,3 bilhões, a Vivo pagará R$ 5,5 bilhões, e a Claro, R$ 3,7 bilhões.

Na semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já tinha aprovado a venda da Oi com restrições para as três concorrentes.

Em síntese, os remédios propostos para reduzir a concentração de mercado preveem a oferta para terceiros de infraestrutura sem qualquer tipo de discriminação, especialmente no preço.

Também se comprometeu a oferecer ao mercado, em caráter secundário, frequências da Oi que não estiverem sendo utilizadas. Frequências são avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais.

A operação, na prática, significa um fatiamento da Oi entre os três maiores concorrentes, o que levou a questionamentos de outras empresas do setor —Algar e Sercomtel— junto ao Ministério Público Federal.

Embora a Claro seja a operadora que mais clientes vai “herdar” com a compra da Oi, a maior interessada era a Tim. Isso porque, além dos clientes, a operadora controlada pela Telecom Italia, ficará com frequências e demais insumos de infraestrutura (rede) da Oi móvel em áreas onde ela não tinha realizado investimentos por conta própria de forma massiva.

De acordo com a decisão da Anatel, e que foi ratificada pelo Cade, as três empresas deverão fatiar clientes da Oi entre si. A Tim deve ficar com cerca de 14,5 milhões (40% do total), a Vivo com 10,5 milhões (29%) e a Claro com os 15 milhões (31%) restantes.

Em um primeiro passo para a migração dos clientes, as empresas terão de enviar um aviso sobre a transferência. Caso não aceitem, as teles terão de migrá-los para a operadora desejada pelo cliente. Até lá, o cliente continuará a ser atendido pela Oi.

A compra da Oi foi realizada na Justiça porque a empresa encontra-se em recuperação judicial. Durante o processo de leilão do braço móvel da operadora, a Sercomtel, controlada atualmente pelo empresário Nelson Tanure, apresentou uma proposta de compra por meio da Copel Telecom.Tanure já foi um importante acionista da Oi e hoje continua como minoritário.

A Highline e a Algar Telecom também fizeram ofertas em juízo, mas elas foram vencidas.

Ao Cade, Sercomtel e Algar acusaram Tim, Vivo e Claro de formarem um consórcio nos bastidores sem comunicar previamente o órgão de defesa da concorrência sobre o negócio que suas concorrentes tentavam realizar, algo proibido pela legislação que regula a livre concorrência no país.

Antes da sessão de julgamento no Cade, as empresas, por meio de seus advogados, reforçaram que o negócio foi transparente e discutido perante a Justiça, afastando qualquer tipo de irregularidade ou ilicitude.

Três conselheiros —Luis Henrique Braido, Paula Farani de Azevedo, Sérgio Ravagnani— votaram contra a operação. Para eles, os remédios apontados para reduzir ao máximo a concentração do mercado não foram suficientes.

“Os remédios são cosméticos”, disse Ravagnani durante seu voto.

Para a conselheira Paula Farani de Azevedo, encerrou seu mandato nesta quarta-feira, a operação não poderia ser aprovada com o argumento de que seria a tábua de salvação para a Oi.

“Não cabe ao Cade garantir a viabilidade financeira econômica da Oi”, disse a conselheira. “A operação é fundamental para viabilizar a recuperação judicial da Oi e os remédios não foram suficientes para dar conta.”

Em seu pronunciamento, Braido foi duro ao considerar que a proposta de remédios das empresas representa um golpe contra a imagem do Cade.

“A empresa [Oi] desconsiderou a proposta de um entrante [Copel Telecom] para ter um prêmio de 10%, provavelmente”, disse Braido. ” Como julgador, me parece, que as requerentes apostaram no poder de captura do estado e não quiseram negociar remédios firmes, porque tinham certeza de que isso iria adiante.”

Com o empate, o negócio foi aprovado mediante voto de minerva do presidente Alexandre Cordeiro de Macedo.

Durante as discussões prévias do caso no Cade, a mineira Algar Telecom e a paranaense Sercomtel pediram a reprovação do negócio ou a aprovação com remédios estruturais que pelo menos garantissem a existência de um quarto concorrente de porte no mercado.

Venda de ativos da Oi

Entre as medidas sugeridas pela empresa, estava a venda dos ativos da Oi regionalmente para concorrentes locais ou novos entrantes.

A venda do braço móvel da Oi foi condição necessária para que a companhia consiga sair da vala da recuperação judicial. Em 2016, com uma dívida de R$ 65 bilhões, a Oi foi à Justiça para tentar evitar a falência.

A situação financeira foi discutida nesta terça-feira (7) entre os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e os do Cade. A reunião tinha sido marcada a pedido do o presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro.