Vereador de Goiânia apresenta projeto que proíbe homenagens à ditadura
Lei inclui prédios, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta
O vereador de Goiânia, Marlon Teixeira (Cidadania), apresentou um projeto de lei (23) que proíbe homenagens à ditadura militar, que ocorreu de 1964 a 1985. Durante a sessão de terça (23), um homem gritava que “não houve ditadura, mas revolução. E tem que acontecer de novo”.
A fala começou após o parlamentar ir à tribuna para criticar a manutenção do veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à homenagem a Iris Rezende, que teria o nome colocado na Avenida Castelo Branco. A via homenageia Humberto de Castelo Branco, o primeiro presidente da ditadura militar brasileira, escolhido de forma indireta, em 1964, após um golpe civil-militar.
Após os protestos do homem, Marlon afirmou que “[se a lei for aprovada], não será permitido na capital homenagem à pessoas ligadas à ditadura”. Ele questionou, também, se o indivíduo era defensor da ditadura e representaria todos os empresários da Avenida Castelo Branco.
Projeto de Lei
“Fica proibido atribuir a prédios, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta, nome de pessoa que conste do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei Federal nº 12.528/2011, como responsável por violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar, compreendido entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985”, diz o segundo artigo do texto.
Na justificativa, o vereador afirma que “para a construção de relações sociais mais fraternas é preciso construir uma memória histórica de homenagens que não valorize ditadores, torturadores, violadores dos direitos humanos como mais um processo educativo em defesa da democracia”.
Confira o projeto AQUI.