Vereador pede afastamento de secretários de Iris Resende

O vereador Elias Vaz (PSB) encaminhou nesta quinta-feira (5) ao prefeito Íris Rezende (PMDB), notificação extrajudicial exigindo o afastamento do ex-deputado Samuel Almeida do cargo de secretário de governo da atual administração municipal. O mesmo pedido foi feito ontem ao prefeito pelo vereador em relação ao secretário de Cultura, Kleber Adorno.

No documento, Elias Vaz lembra que Samuel Almeida foi condenado a sete anos de reclusão pela prática de crime de fraude em licitação (artigo 89 da Lei 8.666/93) junto à 7ª Vara de crimes punidos com reclusão, de acordo com o processo n° 201103462029. Segundo tal sentença, cita ele, foi provada a materialidade dos crimes de dispensa ilegal de licitação, como também fraude em processo licitatório.

Na notificação, o vereador do PSB transcreve parte das argumentações do juiz que decretou a sentença: “De forma livre e consciente optou por ignorar a norma prática vigente, dispensando ilegalmente a licitação, fulminando a imprescindível concorrência pública, deixando de atingir a eficiência administrativa. Agiu compelido por sentimentos e interesses pessoais, com escusa de seu dever legal, violando dolosamente a lei e afrontando princípios caros para a administração pública”.

Prática inaceitável

Com base nessa sentença, Elias Vaz afirma ser “inaceitável” que o ex-deputado seja mantido em cargo de confiança do atual prefeito diante de uma situação de condenação criminal por um crime contra a administração pública. O vereador ainda ressaltou que a atividade pública, inclusive a política, exige uma conduta ilibada acima de qualquer suspeita. “No caso enfocado existe uma sentença condenatória de primeiro grau que fixa em sete anos de reclusão. Portanto, em nome da moralidade administrativa Samuel Almeida deve ser afastado co cargo. A ´população espera uma administração séria e ilibada”, concluiu.