Vereadores aprovam data-base dos servidores de Goiânia em primeira votação

Os vereadores aprovaram projeto de lei que concede revisão geral na data-base da remuneração dos servidores públicos municipais. A matéria avançou em primeira votação e precisa ser aprovada em segunda votação. Na mesma sessão, realizada na quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram três projetos para valorização dos servidores da prefeitura.

Todas matérias foram enviadas pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A sessão contou presença massiva de servidores municipais nas galerias da Câmara Municipal.

Para a data-base de 2022, a revisão fixa percentual de 12,34%, a ser pago a partir de 1º de dezembro deste ano para remuneração dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos. A previsão é que custe R$ 220 milhões para os cofres da prefeitura. O projeto segue para análise na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos para, depois, retornar para segunda votação.

O líder do prefeito na casa, Anselmo Pereira (MDB), afirma que a prefeitura já concedeu piso salarial dos professores. “Nós estamos, em Goiânia, cumprindo todos os compromissos dos servidores e as imposições que mandam a legislação federal. É conquista desses trabalhadores, com apoio integral da Câmara””, diz.

Plano de carreira

Na mesma sessão, os vereadores concluíram a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos, que prevê ampliação da jornada de trabalho dos assistentes administrativos de 30 para 40 horas semanais (com acréscimo de remuneração); reajusta vencimentos de todos os cargos integrantes do quadro (definidos como Grupo Operacional Técnico Administrativo); e extingue funções da estrutura, cujos serviços têm de ser prestados por servidores contratados por meio de concurso público.

Outro projeto — aprovado em segunda votação — reajusta funções gratificadas de diretor e de secretário-geral de instituição educacional, por meio de alteração do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério. Com as adequações, gratificações podem chegar a R$ 3,4 mil para diretores e R$ 1,7 mil para secretários-gerais.

Para os agentes de trânsito, a Câmara aprovou projeto que incorpora, de forma permanente, o Adicional de Otimização do Trabalho (AOT) ao vencimento dos agentes municipais de trânsito. Segundo o texto, também terão direito ao adicional agentes que ocuparem cargo em comissão ou função de confiança, em qualquer esfera de governo; forem designados para plantões, funções internas e tarefas especiais no órgão municipal de trânsito; estiverem de férias, afastamentos ou licenças remuneradas; estiverem no exercício de mandatos eletivos ou de dirigentes de entidades sindicais.

A expectativa é que o prefeito em exercício Romário Policarpo (Patriota) sancione as leis.