Vereadores aprovam piso nacional para agentes da saúde em Aparecida de Goiânia
Servidores da Saúde chegaram a realizar protestos e paralisações justamente para o cumprimento da medida estabelecida em lei federal
Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, em sessão realizada na quinta-feira (6), projeto de lei para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A proposta de lei prevê que o pagamento do novo piso de vencimento, estabelecido por lei federal, seja retroativo ao mês de maio deste ano.
Com isso, cerca de 450 servidores terão direito a receber vencimentos de R$ 2.424, o que equivale a dois salários mínimos. Os recursos são do Ministério da Saúde, repassado para o fundo municipal. Ou seja, todo todo custeado pela União.
O projeto recebeu uma emenda, de autoria do presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), que inclui todos os servidores cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde como beneficiários do reajuste.
“É um direito de vocês e nós não podemos nos furtar do direito de cada um. Enquanto for presidente desta Casa estarei aqui cumprindo com minha obrigação, sem iludir ninguém e sem oportunismo”, disse Fortaleza aos trabalhadores que estavam acompanhando a sessão.
O projeto de lei foi votado em comissões reunidas para acelerar os trâmites legais ainda na tarde de quarta-feira (5).
Se trata de uma regulamentação municipal à Emenda Constitucional 120, aprovada em maio, que prevê ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Agentes de Saúde
A diretora do SindSaúde Goiás, Sirley Braga, diz que há desvalorização da categoria por parte das prefeituras, que mesmo com o piso já aprovado e com recursos definidos não fizeram a regulamentação.
“A prefeitura de Aparecida de Goiânia não é a única que [para fazer a regulamentação], inclusive o município de Goiânia é um que ainda não paga, apesar da luta incansável da categoria. Muitas prefeituras demoram a regulamentar pela falta de valorização dos trabalhadores”, avalia.
O pagamento do piso salarial nacional é uma das demandas da categoria em Aparecida. Servidores da Saúde chegaram a realizar protestos e paralisações justamente para o cumprimento da medida estabelecida em lei federal.