Vereadores de Rio Verde tentam aprovar projeto que cria Taxa do Lixo

Vereadores de Rio Verde tentam aprovar um projeto de lei que cria a cobrança da chamada “Taxa de Lixo”. A propositura que institui a “Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos” foi aprovada em primeira votação na última quinta-feira (12). Ao todo, 15 vereadores votaram a favor e 5 contra. Agora, na manhã desta sexta-feira (13), o texto vai à segunda votação.

Caso o projeto seja aprovado, a taxa cobrada terá valor de até R$ 19,50 para casas e até R$ 41 para empresas. A cobrança virá na conta de água e terá como base o consumo de cada imóvel. Segundo o município, o projeto foi criado devido ao alto valor gasto para realizar transferência diária de lixo da cidade até o aterro sanitário de Guapó, que seria de quase R$ 6 mil por dia. Isso acontece, pois Rio Verde não tem aterro sanitário ativo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Verde é contrária ao projeto devido à realidade financeira do município e da população residente na cidade. Segundo o procurador-geral do município, Dr. Vinícius Fonsêca Campos, se não for cobrada a taxa, o município poderá ser penalizado.

Segundo o procurador, Rio Verde faz parte da microrregião oeste de Goiás, composta por 88 municípios, e enfrenta o desafio de destinar cerca de 250 toneladas diárias de resíduos a um aterro sanitário em Guapó. Atualmente, apenas dois aterros no estado possuem licença ambiental para esse tipo de serviço, o que eleva os custos.

Conforme a Prefeitura, o projeto busca garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos e equilibrar os investimentos necessários para manter a qualidade dos serviços públicos no município. Caso seja aprovada, a taxa começa a ser cobrada a partir de 1 de abril de 2025.