Vereadores se movimentam para aprovar alterações no Código Tributário de Goiânia
A promessa era que o projeto fosse aprovado até o meados de novembro, mas a prefeitura só o enviou para a Câmara no início do mês.
Após dois dias de sessões polêmicas devido ao projeto de mudança de nome da Avenida Castelo Branco, os vereadores começam movimentações para aprovação de alterações do Código Tributário Municipal. O texto é considerado de suma importância pela prefeitura de Goiânia pois corrige distorções ocorridas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia.
O projeto ainda está em análise por parte da Procuradoria da casa. A partir de então segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passa pelas mãos dos vereadores. Assim, será enviado para o plenário, onde passará por duas votações. A principal mudança é relativa ao pagamento do IPTU, com previsão de aumento apenas da inflação em 2023 e 2024. A partir de 2025 haverá aumento de 10%, de ano em ano.
Segundo o presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), as alterações propostas pela prefeitura irão promover segurança para os contribuintes goianienses. “Principalmente no momento em que estamos passando por uma recuperação pós-pandemia, que ainda não é a ideial. Nós na Câmara iremos analisar para evitar qualquer surpresa, na intenção de melhorar o projeto”, salienta.
A intenção é de que projeto seja aprovado ainda em 2022, para que as medidas entrem em vigor no próximo ano.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), fala em “readequação” de gargalos que deixaram o contribuinte com prejuízo. “Assim, não iremos sacrificar a capacidade contributiva do munícipe”, avalia.
A promessa era de que o projeto fosse aprovado até o meados de novembro, mas a prefeitura só o enviou para a Câmara no início do mês. Há ainda matérias auxiliares do Plano Diretor que tramitam na casa e são essenciais para o pleno funcionamento do texto principal.
O texto da prefeitura
O novo texto prevê a redução do IPTU apenas ao reajuste da inflação para 2023. Para 2025, os imóveis que ainda estiverem pagando o IPTU aquém do devido, ou seja, menor do que estabelece a regra do valor venal versus alíquota, terão majoração limitada a 10% ao ano, até chegar ao valor devido.
Também aumenta o alcance do IPTU Social, que beneficiará 52 mil famílias com imóveis avaliados em até R$ 140 mil (valor venal). Atualmente o recurso chega a 47 mil famílias.
Vaga na CCJ
As movimentações da Câmara também envolvem questões de política interna, que envolvem saídas e entradas de vereadores na casa. Marlon Teixeira (Cidadania), Santana Gomes e Bruno Diniz, ambos do PRTB, deixaram a casa por descumprimento da cota de gênero. Com isso, Paulo Magalhães (UB), Igor Franco (PRTB) e Welton Lemos (Podemos) assumiram os cargos
Ainda, Mauro Rubem (PT) e Clécio Alves (Republicanos) — ambos eleitos para a Assembleia Legislativa – devem sair para assumir as cadeiras estaduais. As alterações deixam vaga aberta na Comissão de Constituição e Justiça e deixam demais parlamentares em articulação por espaço na Mesa Diretora.