Vereadores se posicionam contra convocação para votar projeto que aumenta imposto na capital

Vereadores de oposição assinaram nessa quinta-feira (29) um manifesto público declarando que não participarão da sessão extraordinária marcada pelo presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB) para o próximo sábado (31), último dia de mandato. Na pauta está o projeto de lei complementar nº 33, de 27 de dezembro de 2016 que altera o Código Tributário do Município de Goiânia.

Segundo os vereadores, na prática, projeto, caso aprovado, pode aumentar a tributação do contribuinte da capital no que se refere ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). “É mais uma convocação que está sendo realizada a toque de caixa, no apagar das luzes e pode trazer grande prejuízo à população. É um desrespeito à sociedade e não podemos admitir que isso se realize”, explica Elias Vaz (PSB), um dos signatários. Além dele, também assinaram os documentos os tucanos Cristina Lopes e Geovani Antônio.

O artigo 1º, item 16.01 do projeto cita que os impostos serão cobrados sobre Serviços de transporte coletivo municipal rodoviários, metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros. “Essas convocações só demonstram a intenção de cometer equívocos e injustiças com a população. Em Goiânia ainda não temos o transporte de passageiro por metrô e muito menos por meio aquático. Isso só demonstra o quanto esse projeto não foi discutido. Não vejo razão para a população pagar por serviços que não existem”, completa Elias Vaz.

Para os vereadores, o certo seria que esse projeto fosse apreciado e discutido amplamente no próximo ano. “É um absurdo que a Câmara, que é a representação a democracia e participação popular se submeta a aprovar um projeto tão importante no último dia de legislatura, finaliza Geovani Antônio.