Visa, de cartões, perde batalha de marca na Justiça contra Visa Laticínios

A bandeira de cartões Visa perdeu outra vez na Justiça ao tentar impedir que o nome Visa Laticínios fosse usado por uma linha de iogurtes.

A decisão não tem efeito prático, já que a indústria mineira Pauliminas, dona da marca, está com o CNPJ inativo na Receita Federal desde 2010, segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

O pedido já havia sido negado em 2009 pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), mas a companhia recorreu. Na época, a indústria, com sede em Formiga (MG), já estava com a inscrição estadual cancelada desde 2008.

Os ministros afirmam que a Visa não tem o registro de marca de alto renome, dado pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que garante a proteção do nome mesmo que os ramos das empresas sejam diferentes.

Na ação, a Visa afirmou que o TJMG não teria colocado o registro de reconhecimento da marca nos autos do processo. Mas o Superior Tribunal de Justiça diz que o possível erro não foi indicado antes do julgamento atual e, por isso, o resultado não pode ser modificado.

A Visa International Service Association está na lista do Inpi de marcas de alto renome. Procurada pelo Painel S.A., diz que foi notificada e está avaliando o conteúdo da decisão.