Visitas voltam a ser permitidas no Complexo Prisional de Aparecida
Cada preso poderá receber uma visita por mês, por cerca de 1h em parlatório ou pátio de banho de sol
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia autorizou a retomada gradual de visitas a detentos do Complexo Prisional da cidade. A medida foi publicada em portaria na última terça-feira (20) e ocorre após cerca de oito meses sem visitas no local. Desde março, por conta da pandemia da covid-19, penitenciárias de todo o estado suspenderam tais atividades para evitar a propagação do novo coronavírus em meio à população carcerária.
As visitas foram autorizadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus de Aparecida, desde que uma série de exigências estabelecidas pela portaria sejam cumpridas . Conforme o documento, o tempo de visitação será de, no máximo, 1h, sendo que devem ocorrer em parlatório ou pátio de banho de sol da Unidade Prisional. Não serão permitidas visitas no interior das celas.
Cada preso terá direito de receber apenas um visitante, que não faça parte do grupo de risco, não esteja com sintomas gripais e tenha entre 18 e 59 anos. As visitas serão permitidas uma vez a cada 30 dias.
Os presos com sintomas de covid-19 não terão direito a visitação. O Complexo Prisional terá de adotar critérios e estratégias para evitar aglomerações de visitantes na entrada, recepções e demais locais da unidade. O documento determina distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Em nota (leia íntegra abaixo), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que aguarda do Comitê de Operações Estratégicas- COE Estadual a autorização para a implantação do protocolo que permite a retomada das visitas nas unidades penitenciárias do Estado. Segundo o texto, foi realizado amplo estudo para produzir o protocolo, que está em fase de validação.
Outras normas
A portaria determina, ainda, que não será permitido fracionar o horário de visita com mais de uma pessoa, mesmo que pertença ao mesmo grupo familiar. Os visitantes devem usar máscara durante todo o tempo em que estiverem na unidade prisional. Os locais deverão ser higienizados e desinfetados antes e após o término das mesmas, com disponibilização de álcool em gel em concentração de 70% para uso dos visitantes.
Na entrada do Complexo Prisional, os visitantes terão a temperatura aferida. Caso apresente sinal de febre ou outro sintoma sugestivo de Covid-19, a entrada não será permitida.
As visitações serão suspensas caso o local apresente índice de contaminação de 10% da população carcerária. De acordo com a Prefeitura de Aparecida, o descumprimento das novas normas constitui infração e acarretará, cumulativamente, aplicação das seguintes sanções: interrupção imediata da visita e suspensão do direito de visitar pelo prazo de 30 dias.
Nota da DGAP na íntegra:
A propósito de informação solicitada por este veículo de Comunicação, a Seção de Normatização e Gerência de Assistência Biopsicossocial da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa o que se segue:
– Aguarda do Comitê de Operações Estratégicas- COE Estadual a autorização para a implantação do protocolo, que permite a retomada das visitas nas unidades penitenciárias do Estado.
– Foi realizado amplo estudo pela DGAP e elaboradas todas as análises necessárias para produzir a proposta de protocolo, que está em fase de validação.
– A chancela é indispensável para que as medidas sejam implementadas. Por isso, a DGAP aguarda a autorização para que as providências sejam tomadas.