“Vivemos um modelo de segurança que está exaurindo o País”, afirma José Eliton

Em sua primeira participação no programa Governador Responde, o governador em exercício José Eliton fez ampla discussão sobre a Segurança Pública, a pedido de internautas. Eliton, que administra a pasta em Goiás, afirmou que os problemas relacionados à Segurança Pública em âmbito nacional só serão solucionados com mudanças estruturais, como na Legislação Penal e do Sistema Penitenciário. “Nós vivemos um modelo de segurança que está exaurindo o País”, afirmou, ressaltando que embora Goiás esteja entre os estados que mais investiu na área, só investimentos não são suficientes se não houver mudança geral e contundente no sistema.

A primeira que destacou foi a da Legislação Penal, que precisaria sofrer endurecimento das penas aplicadas aos criminosos. Ressaltou que a fragilidade das leis colabora com a reiteração do crime. “Os desafios da Segurança Pública impõem, na verdade, uma reestruturação de todo o modelo jurídico brasileiro, de todo o sistema penal, processual penal, Lei de Execução Penal no Brasil”.

Em seguida, debateu a necessidade de estruturação do Sistema Penitenciário brasileiro. “Um sistema que garanta que os bandidos fiquem presos, não com tornozeleira, com medidas de penas alternativas, que nos últimos anos acabaram de virar moda no Brasil, na verdade para disfarçar a incompetência do estado brasileiro em cumprir sua obrigação de custodiar aqueles que cometem crimes”, afirmou.

Ele ressaltou que Goiás vive uma realidade melhor do que a média nacional porque investiu em inteligência e trabalhou fortemente pela redução do índice de homicídios, mas que o governo tem consciência de que ainda há muito trabalho a se fazer. Um deles é a criação de novos presídios, conforme destacou.

“Mas as unidades penitenciárias precisam também recuperar o indivíduo, porque hoje, infelizmente, o modelo penitenciário brasileiro não resgata ninguém para o convívio com a sociedade. É preciso que nós tenhamos a maturidade de discutir esse tema, com a complexidade e seriedade que ele exige”, observou.

Ele informou que até fevereiro o governo deve inaugurar nova unidade penitenciária da cidade de Anápolis e Formosa, e ampliar a unidade de Jataí. “Discutimos com o Ministério da Justiça uma série de unidades prisionais que já estão planejadas no Estado de Goiás, além de outras cinco que já estão em execução, que serão entregues à comunidade a partir do segundo semestre ou no ano de 2018, ampliando a oferta dessas vagas”, frisou. Ele informou, também, que conversou hoje com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, sobre o financiamento da nova unidade prisional que deverá substituir a Penitenciária Odenir Guimarães, na cidade de Aparecida.

Atuação

Eliton destacou que ao longo de 2016 o governo estadual atuou fortemente no combate ao crime organizado, investiu muito na área de inteligência, criou o Pacto Integrador Interestadual de Segurança Pública, estruturou as forças policiais com armamentos e veículos novos. “O resultado de todo o esforço, o conjunto de ações que vão desde a valorização do profissional, até questões estruturais, é a diminuição dos indicadores de violência em Goiás.

Nós tivemos um ano que foi muito bem sucedido no que diz respeito ao crime de homicídio, que é o foco principal da Secretaria de Segurança Pública. Nós ampliamos agora as metas para outros seis tipos penais, com olhar atencioso para os crimes patrimoniais, aqueles que afetam o dia a dia das pessoas, que são o furto e o roubo. Os resultados nos dão a certeza de que estamos no caminho certo”, sentenciou.