Volta de superávit primário pode ficar para próximo governo

O presidente Jair Bolsonaro chega ao fim do primeiro ano de seu mandato longe de cumprir promessa feita ainda durante a campanha eleitoral de zerar, agora em 2019, o rombo nas contas públicas. Cálculos do próprio Tesouro Nacional apontam para um resultado positivo apenas em 2023, após as próximas eleições presidenciais. Menos otimista com o ritmo do ajuste fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta superávits ainda mais tardios – a partir de 2026.

Para este ano, a meta fiscal autoriza um rombo de até R$ 139 bilhões nas contas do governo central – que engloba Tesouro, Banco Central e INSS. Mas, ajudada pelo megaleilão do pré-sal e pelo empoçamento de recursos que os ministérios não conseguiram aplicar neste ano, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) aposta em déficit inferior a R$ 80 bilhões em 2019.

Mesmo assim, sem poder contabilizar a repetição de fatores atípicos no próximo ano, a meta de déficit primário em 2020 foi mantida em três dígitos, chegando a R$ 124,1 bilhões, ou 1,53% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas pelo País). Pelas projeções oficiais do Tesouro, a inversão dos resultados para o campo positivo só deve acontecer em 2023 – já em um novo governo -, quando o superávit federal deve atingir 0,26% do PIB.

O descontrole do gasto público e a maior recessão do País levaram a trajetória das contas públicas a registrar sucessivos déficits desde 2014. Mesmo com a aprovação do teto de gastos em 2016 e da reforma da Previdência neste ano, o governo ainda está longe de arrecadar mais do que os compromissos com as despesas obrigatórias que precisam ser pagas a cada ano.

“Revisamos o nosso cenário há menos de um mês, com uma redução significativa na projeção para o endividamento público – com mudanças nas estimativas de PIB, juros e inflação -, mas não vemos motivo para apostar em uma trajetória melhor para o resultado primário”, afirma o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto. Pelas contas da instituição, um superávit de 0,23% do PIB só será alcançado em 2026, três anos após a previsão do governo.

O economista avalia que a equipe de Guedes tem sido “otimista demais” nas projeções para o resultado fiscal nos próximos anos. “Temos observado a escolha pelo governo de metas indicativas pouco forçadas, com a situação melhor que a maioria das projeções de mercado e que a nossa. Continuamos achando que o primário demora a ficar positivo”, completa.

O analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, considera o quadro de projeções da IFI pessimista demais. “Nunca tivemos aqui na Tendências um cenário tão longo assim para a volta do primário positivo”, diz ele.

Para o economista, as contas federais devem chegar a um resultado “zero” já em 2022 (déficit de 0,02% do PIB), para enfim registrar um superávit de 0,7% em 2023. “O resultado que será obtido depende, é claro, do avanço e da magnitude de reformas e das privatizações, além do crescimento da economia e de ajustes adicionais do lado dos gastos”, lembra Klein.

Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência já vai garantir ganhos fiscais importantes nos próximos anos. “Além disso, a PEC emergencial tem chance razoável de aprovação, dando mais fôlego para que o governo consiga até mesmo retomar algum nível de investimento sem comprometer o cumprimento das regras fiscais”, completa ele, em referência ao projeto apresentado pelo governo ao Congresso que prevê, em outras medidas, a redução temporária de salários e jornada de servidores públicos federais para equilibrar o caixa.

Klein destaca ainda que o possível fim da política de valorização do salário mínimo pode ter grande impacto no ajuste fiscal do governo. Para 2020, o mínimo deverá ser corrigido apenas pela inflação (medida pelo INPC) de 2019, sem qualquer ganho real. “Essa é uma discussão que irá voltar em 2020”, conclui o economista.