Voos de mãe de Ciro Nogueira viram alvo de procurador no TCU
Não há prazo para que o tribunal decida sobre o pedido de apuração
O subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, acionou o tribunal nesta quarta-feira (24) para que averigue eventuais irregularidades nos episódios em que a senadora Eliane Nogueira (PP-PI) realiza gastos de sua cota parlamentar com combustível de avião em locais de agenda de seu filho, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil).
O Ministério Público junto ao TCU pediu que o órgão adote as medidas necessárias para investigar se houve irregularidade. Não há prazo, porém, para que o tribunal decida sobre o pedido de apuração.
Na representação encaminhada ao tribunal, Lucas Rocha Furtado cita reportagem da Folha, publicada nesta terça-feira (23). O subprocurador-geral argumenta que a reportagem apresenta “fortes indícios de que o combustível pago pela verba de gabinete tenha sido, na verdade, utilizada pelo filho da senadora”.
O subprocurador-geral acrescenta que a senadora pode estar incorrendo em “flagrante desvio de finalidade pública” ao utilizar indevidamente de recursos e ferramentas de trabalho e produção. Completa que, caso comprovada a atuação irregular, ela se dá com “evidentes expressivos dispêndios de recursos públicos indevidos e injustificados”.
Por isso, essa situação demanda a atuação do órgão de controle externo, no caso o TCU, no intuito de “apurar eventual prejuízo ao erário”.
“Ressalte-se que a não há ilegalidade na senadora abastecer a aeronave do filho, porém, tal gasto deveria ser realizado com seu salário, sujeito ao teto salarial constitucional, não com verba destinada ao deslocamento da parlamentar ou de funcionários de seu gabinete”, afirma o texto encaminhado ao tribunal.
Reportagem da Folha mostrou que a senadora Eliane Nogueira destinou R$ 46,9 mil de sua cota parlamentar para gastos com combustível de avião, apesar de não possuir nenhuma aeronave, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2018.
Eliane Nogueira é suplente de seu filho, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que, por sua vez, declarou ser detentor de 95% de uma aer onave Beech Aircraft B200, avaliada em R$ 2,8 milhões. Ele está licenciado do Senado há cerca de quatro meses.
Os gastos com combustível da senadora seguem praticamente o mesmo padrão da cota parlamentar de seu filho, no período em que ocupou o ministério. Muitos dos abastecimentos foram feitos nas mesmas cidades, como Sorocaba (SP), São Paulo e Rio de Janeiro.
Entre janeiro e julho deste ano, mês em que se licenciou e assumiu o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro, o atual chefe da Casa Civil gastou R$ 262,1 mil de sua cota parlamentar com combustível para avião.
Além da similaridade no padrão desses gastos, as notas fiscais apresentadas pelo gabinete da senadora Eliane Nogueira, para obter o ressarcimento pelos gastos, se referem a locais e datas em que o ministro Ciro Nogueira esteve, segundo a sua agenda pública ou postagem em redes sociais.
Por outro lado, a senadora indica não ser usuária dos voos realizados com recursos de sua cota parlamentar, uma vez que nesses mesmos dias estava em outras localidades ou mesmo apresentou bilhetes de embarque ao Senado —o que evidencia que ela viajou em voos comerciais.
No dia 27 de agosto, uma sexta-feira, por exemplo, o ministro da Casa Civil viajou para o Rio de Janeiro, onde teve uma reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e no dia seguinte almoçou com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Ciro Nogueira viajou para a capital fluminense em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira), mas os registros dos voos das aeronaves da Aeronáutica não indicam que ele tenha viajado de volta para Brasília ou para qualquer outra localidade a partir do Rio de Janeiro.
O Portal da Transparência do governo também mostra que ele abriu mão de passagens aéreas para voltar do Rio de Janeiro.
Já a senadora Eliane Nogueira apresentou uma nota fiscal de gastos com combustível de avião no dia 30 de agosto, apesar de que ela própria indica ter passado esse fim de semana em Teresina —como mostram os bilhetes de embarque enviados ao Senado e postagens suas em redes sociais.
A senadora Eliane Nogueira e o ministro Ciro Nogueira foram procurados novamente nesta quarta-feira (24), mas não se pronunciaram sobre a ação do subprocurador-geral. Ambos já haviam sido procurados por cerca de duas semanas antes da reportagem.