Votação de projeto contra diversidade sexual em publicidade é adiada em SP

Sob pressão de mais de 600 empresas e organizações da sociedade civil, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) adiou na tarde desta quarta-feira (28) a votação do projeto que veda a diversidade sexual em publicidade infantil no estado.

A deputada Erica Malunguinho (PSOL) apresentou uma emenda para alterar o texto, assinada por 26 deputados, e agora ele volta para a discussão em comissões.

De autoria da deputada Marta Costa (PSD), o projeto de lei 504/2020 gerou reação do setor privado e de organizações não governamentais ao impedir a “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças”.

Em sua justificativa, a parlamentar diz que a comunicação indiscriminada sobre o tema gera “desconforto emocional a inúmeras famílias”. Desde que passou a tramitar com urgência na Alesp, na semana passada, empresas e entidades dedefesa dos direitos LGBTQIA+ passaram a se manifestar em seus perfis nas redes sociais contra o projeto.

Até a segunda (26), 69 empresas haviam publicado posicionamentos com as hashtags #abaixopl504, #PropagandaPelaDiversidade e #lgbtnãoémáinfulência em seus perfis nas redes sociais, de acordo com a consultoria Mais Diversidade.

Além disso, mais de 600 marcas assinaram um manifesto contra o texto, considerado absurdo. Multinacionais como Coca-Cola, Natura, Ambev, Disney, Johnson & Johnson e Gerdau subscreveram a carta que circula na internet, além de escritórios advocacia, agências de publicidade e instituições como o Grupo Mulheres do Brasil, comandando por Luiza Helena Trajano.

Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ (com 108 empresas signatárias) apontam para a inconstitucionalidade, a censura e a lgbtfobia do projeto.

O texto propunha “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor a práticas danosas”.

As organizações defendem que somente a União pode regular questões ligadas à publicidade e propaganda e que impedir a veiculação de temas ligados à diversidade sexual vai na contramão de direitos civis básicos, como liberdade de expressão.

“A sociedade civil se mobilizou de forma muito rápida nesse período e fez com que deputados sentissem a pressão e percebessem que seria grave aprovar esse projeto da forma como estava”, diz Pedro Martinez, coordenador na Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP.

A publicidade infantil não é vedada pela Constituição, mas segue critérios mais rígidos a fim de evitar o abuso de menores, como os impostos pela resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Além de Marta Costa, autora do projeto, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) também é defensora do projeto. Em emenda, ela alertou para os riscos da transição de gênero a crianças, citando os “males acarretados por hormônios bloqueadores da puberdade ou estimulantes das características do sexo biológico oposto”.

Após ser debatido em comissões, o texto volta para ser votado no plenário.​