Votação do ‘Escola Sem Partido’ é adiada pela sexta vez

A votação do projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido ”  foi adiada pela sexta vez seguida desde a apresentação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). A reunião desta quarta-feira estava convocada para às 9h. Mas a comissão especial que analisa o texto não pôde iniciar os trabalhos porque todos os plenários estavam ocupados.

Após cerca de duas horas e meia de espera, a comissão conseguiu se estabelecer em um dos 16 plenários de comissões da Câmara dos Deputados e o painel de presença dos parlamentares foi aberto. Por volta das 14h, o presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), informou que não abriria a reunião por conta do início das votações da Ordem do Dia, mesmo com o número de deputados suficiente para iniciar os trabalhos.

Durante a tarde, o quórum de 16 parlamentares foi atingido. Mas por conta do alongamento das sessões de votações no Plenário Ulysses Guimarães, Marcos Rogério cancelou a reunião de desta quarta-feira e convocou outra para às 9h de quinta-feira. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) tentou convencer o presidente a marcar a próxima reunião na terça-feria da próxima semana, mas não não foi atendida.

O deputado Flavinho (PSC-SP) entregou seu relatório em 31 de outubro. Desde então a mesa da comissão tenta votar a proposta — o relator afirma que não não fará alterações no texto.

O projeto de lei 7180/14 de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), conhecido como ‘Escola Sem Partido’, impõe regras sobre o comportamento dos professores em sala de aula e a abordagem de assuntos como educação sexual e de gênero.

A última versão do texto do projeto conhecido como Escola Sem Partido trouxe modificações. O relator do projeto manteve a proibição do uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas, bem como veda a promoção do que o projeto de lei chama de “ideologia de gênero” e “preferências políticas e partidárias”.

Mas, se antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes em livros didáticos e paradidáticos, agora a proibição é mais abrangente: os temas não podem fazer parte de “materiais didáticos e paradidáticos”, “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”.

As alterações na redação do projeto foram feitas em 30 de outubro, após análise de emendas. O novo texto inclui, também, um dispositivo estabelecendo que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

Na versão anterior do projeto, constava que as regras se aplicariam aos livros didáticos e paradidáticos — no lugar do termo atual “materiais”, que é mais amplo —, às avaliações para ingresso no ensino superior, às provas de concurso para professor e até às instituições de ensino superior.Tais dispositivos permaneceram na redação atual.

No caso das universidades, o texto traz a ressalva de que será mantida a autonomia didática e científica que as instituições de ensino superior têm, segundo a Constituição Federal. Se aprovada, a lei entrará em vigor daqui a dois anos, diz o projeto.