Ministério Público

Mais de mil famílias são lesadas por fraude em programa de moradia popular

Operação Alicerce cumpriu 19 mandados e prendeu ex-vereador de Goiânia por chefiar organização responsável pelas fraudes

Cerca de 1.500 famílias de baixa renda foram lesadas por fraude em programa de moradia popular, em Goiânia. O número foi estipulado durante operação deflagrada na madrugada desta quinta-feira (26), pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que já cumpriu 19 mandados, sendo sete de prisão temporária; nove de busca e apreensão; três de condução coercitiva; e apreensão de bens devidamente deferidos pela Justiça no valor de até R$ 2 milhões, para ressarcimento do prejuízo.

A Operação Alicerce investigou uma organização que funcionava em uma associação sem fins lucrativos com nome Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), liderada pelo ex-vereador  de Goiânia, Maurício Beraldo (PSDB), que foi preso temporariamente na manhã desta quinta. A cooperativa funcionava captando famílias para serem beneficiadas em programas de habitação e cobrando valores indevidos de pessoas de baixa renda, para que seus nomes fossem incluídos na lista.

A investigação conduzida pelo Ministério Público mostrou que o esquema de fraude funcionava em Goiânia desde 1997, mas foi intensificado em 2012, ano em que a SHC estabeleceu um convênio com o Estado e passou a ser responsável pela captação de famílias. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO (Gaeco), responsável pelo cumprimento dos mandados junto com a Polícia Militar, informou que o valor desviado com a fraude foi de R$ 1,2 milhão.

Segundo o coordenador do Gaeco, Thiago Galindo, repasses da conta da SHC para as contas individuais de membros da organização foram identificadas pelo MP. ” “Identificou-se repasses vultosos de dinheiro da conta da SHC para a conta pessoal de alguns investigados, inclusive para a conta do ex-vereador que não tinha relação formal com a associação desde 2002, o qual agia como um ‘diretor oculto’. Esse montante chegava ao valor de até R$ 50 mil por transferência””, afirma.

Os membros da organização cobravam um valor fixo para incluir o nome das pessoas na lista de possíveis beneficiários de casas populares que seriam construídas no Residencial João Paulo II, no Setor Guanabara II, na região Norte de Goiânia. O promotor Ramiro Carpenedo, que participou da operação, explicou que essa cobrança é irregular, uma vez que as casas fazem parte de um benefício do governo.

“Trata-se de um benefício e não pode haver cobrança, uma vez que o programa é financiado por bancos públicos e pelo governo”, pontua o promotor. Ramiro conta que a organização utilizava diversas justificativas para convencer as famílias a pagarem o valor. Funcionários da SHC falavam para os interessados que o o dinheiro seria destinado para construção de alicerce das casas ou alegando que iam para outros beneficiários que desistiram do programa.

Essa cobrança indevida fez com que muitas famílias de baixa renda pagassem os valores para a SHC e não recebessem as casas. Para conseguir o dinheiro de volta, a Justiça deferiu medidas de apreensão de bens de até R$ 2 milhões, incluindo imóveis. O MP-GO vai investigar a origem do dinheiro desviado.

Fachada da organização investigada (Foto: Ministério Público)