Guarda Municipal desativou 21 casas terapêuticas em Goiânia desde 2021, diz balanço
Apenas no primeiro semestre de 2023 foram realizadas 12 fiscalizações com duas casas desativadas e uma interditada
Balanço da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) divulgado nesta segunda-feira (16/10) mostra que pelo menos 21 casas terapêuticas foram desativadas ou interditadas desde 2021. Ao longo dos últimos dois anos foram fiscalizados 52 estabelecimentos. Apenas nos seis primeiros meses de 2023, haviam sido realizadas 12 fiscalizações.
Neste período, duas casas foram desativadas e uma interditada por não haver alvará de funcionamento. O comandante da Guarda Civil Metropolitana, Wellington Paranhos, explica ao Mais Goiás que a maioria das ocorrências partem por meio de monitoramento feito pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em conjunto com a Vigilância Sanitária. Há também formas da apuração ser feita por meio de denúncias diretamente a Prefeitura e também ao Ministério Público.
“Quando monitoramos alguma irregularidade ou recebemos alguma denúncia vamos aos locais para verificar se tudo está certo, se o estabelecimento possui todos os profissionais habilitados na área da saúde. Verificamos também se há boa acolhida e bons tratamentos nos estabelecimentos”, destaca ao Mais Goiás.
Goiânia conta com 18 comunidades terapêuticas cadastradas e dez sem cadastro no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad). São entidades filantrópicas de natureza jurídica privada, sem fins lucrativos. “Todas as casas estão sendo vistoriadas e estão seguindo as tratativas e abrigando os internos e fazendo aquilo que tem de ser feito: um tratamento de qualidade para que ele viva num local sociável“, salienta.
Mas não dá para falar disso a respeito daquelas que foram interditadas. ““Em algumas, as situações vistas são desumanas. O local é insalubre. A alimentação não está apropriada para consumo”, explica Paranhos. Mas há outros casos em que a questão é burocrática. “As pessoas abrem uma casa e começam a fazer recebimento principalmente de pessoas do interior, mas não tem sequer pessoal para tratar desses cidadãos em situação vulnerável. Não há documentação também. É neste ponto que a Prefeitura faz a interdição”, salienta.
Prefeitura pode acolher se for o caso
Ao longo dos últimos quase três anos, o balanço da GCM mostra que existiam mais de 1.100 pessoas que estavam acolhidas irregularmente. Quando há uma fiscalização e é necessário interditar e até fechar uma casa terapêutica, há duas opções que a equipe de fiscalização tem disponível.
“Após o fechamento desses locais, entramos em contato com os familiares. Aqueles com melhor condição vão até o local e retiram seus parentes. Os que não possuem condição são acolhidos pela Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”, destaca Paranhos.
Caso a família não tenha como receber o interno, Paranhos explica que há duas casas mantidas pela Prefeitura de Goiânia que podem acolher a pessoa vulnerável. “São dois locais diferentes com psicólogos, nutricionistas, as pessoas recebem tratamento médico. É um ambiente em que homens e mulheres ficam separados e a Prefeitura acolhe essas pessoas vulneráveis que não podem voltar ao seio da família”, destaca. Existem situações extremas em que é necessária a internação compulsória e neste caso são encaminhadas ao Ministério Público.
Na prática, as fiscalizações são realizadas após recebimento de denúncias formuladas junto ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária. Em seguida, o Comad é acionado e, em conjunto com outros órgãos competentes, realiza as fiscalizações pertinentes. Já as vistorias de orientação são feitas de forma rotineira. A GCM disponibiliza o telefone 153 e o Comad 3524-8156.