A pedido da Defensoria, Goiânia exclui termo ‘mulato’ de cadastro de servidores
Pedido partiu da Defensoria Pública de Goiás, que apontou que se tratam de termos racistas que persistem em âmbito institucional
O Município de Goiânia atendeu ao ofício da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que solicitou a modificação na autodeclaração étnico-racial do sistema de cadastramento de servidores do município. A requisição foi para excluir os termos ‘mulata’ e ‘mulato’, bem como substituir os termos ‘negra’ e ‘negro’ para ‘preta’ e ‘preto’.
A orientação considera que, de acordo com o adequado letramento étnico-racial, as pessoas pretas e pardas se incluem no conjunto da população negra. O pedido foi realizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), em dezembro de 2022, enquanto a resposta da prefeitura acatando o pedido chegou na tarde de terça-feira (10).
O ofício foi assinado pelos defensores públicos Marco Túlio Félix Rosa (coordenador do NUDH) e Salomão Rodrigues da Silva Neto (colaborador), que apontam que “o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expõe que o sistema de classificação adotado por eles se apoia em cinco categorias (branca, preta, parda, amarela e indígena), consolidadas em uma longa trajetória de pesquisas domiciliares”.
Os defensores públicos argumentaram que embora esse sistema de classificação seja passível de críticas, ele ainda é o utilizado pelo IBGE.
Eles ainda citam que a psicóloga e pesquisadora Cida Bento demonstra que o emprego de palavras como ‘mulata/mulato’ e ‘morena/moreno’, demonstra ‘uma dificuldade comum entre os brasileiros em geral, no que diz respeito à categorização racial.
“Ocorre que tratam-se de termos racistas, cuja origem histórica remete a um contexto profundamente discriminatório com a população negra. O fato de expressões como ‘mulato(a)’ ainda serem utilizadas, sobretudo no âmbito institucional, aponta o quanto o racismo segue enraizado em nossa sociedade e evidencia a necessidade e relevância do letramento étnico-racial como forma de promover o enfrentamento ao preconceito, à desigualdade e à violência contra a população negra (pretos e pardos)”, argumentaram.