Aberto edital para empresas que têm interesse em gerir o Programa Jovem Cidadão

Foi lançado, pelo Governo de Goiás, nesta quarta-feira (20), o edital para a empresa que ficará responsável pela operacionalização dos contrato do programa Jovem Cidadão. Publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade da escolha da empresa será feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDS). Além disso, o programa, que atualmente se chama Jovem Cidadão passa a se chamar Jovem Aprendiz e é responsável pelo formação de 5 mil estudantes.

O processo licitatório é na modalidade de pregão eletrônico. As inscrições serão abertas no dia 2 de abril. Segundo a pasta, a empresa deverá executar “a partir de metodologia específica de um programa de formação continuada, complementado por instrumentos que permitam o acompanhamento do desenvolvimento do Programa e do jovem beneficiado, objetivando a garantia da qualidade da formação básica e profissionalizante […].”

O programa beneficia jovens de 14 a 18 anos incompletos, matriculados em instituições de ensino. Para participar, as empresas devem estar devidamente cadastradas no Cadastro de Fornecedor do Núcleo de Suprimentos, Logística e Frotas da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (CADFOR).

De acordo com o edital, serão descartadas as empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, suspensas, proibidas de licitar ou declaradas inidôneas em níveis Federal, Estadual ou Municipal e que sejam estrangeiras sem funcionamento no Brasil.

Imbróglio

A Rede Nacional Pró-Aprendiz (Renapsi), instituição formadora responsável por operacionalizar os contratos do programa Jovem Cidadão em Goiás, anunciou, no último dia 27 de fevereiro, que o vínculo entre a organização e a SEDS. Por meio de rede social, a empresa destacou que mais de 4 mil jovens poderiam ter os contratos interrompidos.

A Defensoria Pública do Estado instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas (PROPAC) para averiguar notícias em relação à possível interrupção em massa dos contratos de aprendizagem do programa estadual Jovem Cidadão. Apenas na última sexta-feira (1/3), a DPE-GO atendeu mais de 15 jovens, “a maioria oriundos de família em situações de vulnerabilidade social, que relataram notícias do desligamento assim como a grande preocupação com a expectativa de interrupção do programa”, diz a nota enviada pelo órgão.

Na última quarta-feira (14), uma liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiânia garante o funcionamento do programa Jovem Cidadão no Estado de Goiás por mais 90 dias. Esse é o prazo para que fosse finalizado o processo de licitação para contratação de uma nova empresa que deve gerir as atividades. Até lá, os contratos de trabalho dos jovens que atualmente estão no Programa não podem ser rescindidos.