Ação civil pública do MP-GO obriga Estado a reparar trechos de três rodovias goianas
Uma ação civil pública sob pena diária de R$ 5.000 foi proposta pelo Ministério Público…
Uma ação civil pública sob pena diária de R$ 5.000 foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra o governo do Estado e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O objetivo é que obras de manutenção sejam realizadas em trechos de rodovias de Sanclerlândia, região central de Goiás. As vias com necessidade de reparos, segundo o MP, são a GO-326, GO-164 e GO-518.
Promotores relatam que vários trechos estão em avançado estado de degradação. Segundo informações do MP, o motivo seria a omissão na manutenção preventiva e corretiva das vias, o que causa transtorno aos usuários.
De acordo com o MP, no início deste ano o órgão chegou a solicitar à Goinfra que os trechos fossem reparados imediatamente. Contudo, a empresa afirmou que o contrato de manutenção das vias foi encerrado em julho de 2018. Houve, também, recomendação para que fossem tomadas providências para reforma das pistas. À época, a agência respondeu que aguardava nova licitação.
“Frustradas as tentativas de resolução do problema na esfera extrajudicial, o Ministério Público ingressou com a ação, como forma de obrigar o poder público a cumprir sua obrigação legal”, informa.
Em nota enviada ao Mais Goiás, a Goinfra informa que já divulgou edital do pregão eletrônico para contratação de empresa de manutenção para os trechos referidos na ação pública proposta pelo MP-GO. Disse, ainda, que até que o processo licitatório seja concluído, vai atuar com a parceria das prefeituras para reparos emergenciais nas rodovias.
Confira a nota na íntegra:
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que já divulgou edital do pregão eletrônico para contratação de empresa de manutenção para os trechos referidos na ação pública proposta pelo MP-GO. Até que o processo licitatório seja concluído, a Goinfra também atua com a parceria das prefeituras da região para reparos emergenciais nas rodovias referidas.
*Com informações do MP-GO