Ação Civil Pública pede mais pontos de apoio para moradores de rua em Goiânia
Prefeitura afirma que ainda não foi notificada, mas “que vai comparecer nos autos do processo para apresentar suas considerações”
Dois pontos de apoio foram disponibilizados para a população em situação de rua: um no mercado aberto da avenida Paranaíba e outro no Cepal do Setor Sul, na Capital. Por considerar a medida insuficiente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), ajuizou, nesta sexta-feira (27), uma Ação Civil Pública para que a prefeitura de Goiânia garanta proteção a estes populares durante a crise do coronavírus com, ao mais menos, mais um local. “Estou pedindo mais um ponto, comida e dois chuveiros”, relata o coordenador do NUDH Philipe Arapian.
De acordo com o defensor, existe uma população em situação de rua desassistida muito grande, principalmente, no setor Campinas. “Se alguém pegar, transmitir é fácil. E a imunidade deles é muito baixa. Então, o serviço tem que ser ofertado”, afirmou o Philipe que avaliou o pedido na ação como razoável.
Na peça, ele descreve a situação que considera preocupante. “O início do ano de 2020 foi tomado por diversas notícias relatando a existência de um vírus denominado Covid-19. Há relatos de que o primeiro caso se deu em 17 de novembro de 2019. Desde então, a doença se alastrou por vários países – e por esse motivo foi elevada ao nível de pandemia – e número de mortos já passa de 20 mil. No Brasil, o primeiro foi confirmado no dia 26/02/2020, havendo hoje (26/03/2020) 2.915 infectados e 77 (setenta e sete) mortes. Em Goiás já são 35 casos, com uma morte.”
Mais demandas
Além desta demanda, ele também pediu pela vacinação prioritária destes moradores e de quem lida diretamente com eles; equipamentos para os servidores da prefeitura e o isolamento de quem for grupo de risco ou que apresentar sintomas. Também pedido a implementação de colchões e barracas, respeitando o distanciamento de dois metros, dos pontos já existente e do que vier a ser inserido.
O texto pede, ainda, o uso de espaços públicos, como escolas, centros de ensino, estádio e/ou ginásios. Em todos os casos, a defensoria pede uma multa para o caso de descumprimento.
Recomendação inicial
A primeira recomendação, feita na sexta-feira passada (20), foi atendida em partes. Philipe esclarece que foram, de fato, instalados os dois pontos já citados, com alimentação em parceria com o restaurante solidário no período da tarde e de ONGs na parte da noite. Além disso, constam os dois chuveiros no local.
Porém, ele vê insegurança apenas nestas medidas iniciais. Para ele, estas são é insuficientes para garantir o distanciamento seguro entre as pessoas, além de concentrar tudo em duas regiões, o que exige o deslocamento da população que já vive em situação de vulnerabilidade extrema.
Prefeitura de Goiânia
A prefeitura informou por de nota, por meio da Procuradoria Geral do Município, que ainda não foi intimada da propositura da ação, mas esclarece que vai comparecer nos autos do processo para apresentar suas considerações. O texto reforça, ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) já está levando alimentação e serviços de higiene às pessoas que vivem em situação de rua em Goiânia.
“As ações são realizadas no Mercado Aberto, Cepal do Setor Sul, Cepal do Jardim América e no Cepal do Setor Campinas. Além das refeições, as pessoas em situação de rua recebem kits de higiene e têm acesso a banheiros itinerantes, com vasos sanitários, lavatórios e chuveiros, para que possam se prevenir contra o novo coronavírus.”
De acordo com a nota, a Semas conta ainda com o apoio de 15 instituições não governamentais no atendimento e também criou um banco de doações para que a população possa doar roupas, calçados, alimentos não perecíveis e produtos de higiene. “As doações podem ser entregues na sede da Secretaria, situada na Rua 25-A, no Setor Aeroporto, das 8 as 18 horas, ou recolhidas em casa. Para isso, basta entrar em contato por meio do telefone 62 98458-6104.”