Acieg ameaça entrar na Justiça contra rodízio do comércio em Goiás
"Setor produtivo não foi convidado para discutir”, afirma Rubens Fileti, que defende uma segunda opinião sobre dados da UFG
É unânime a insatisfação de entidades ligadas aos empresários sobre a possibilidade de quarentena intermitente proposta pelo governador Ronaldo Caiado. A Associação Empresarial da Região da 44 (AER44), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO) já expuseram contrariedade. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), por sua vez, já adiantou: se não houver alternativas pelo consenso, entrará com uma ação judicial para amparar os empresários goianos.
“Recebemos a notícia todos juntos. O setor produtivo não foi convidado para discutir”, afirma Rubens Fileti, o presidente da Acieg. Segundo ele, essa prática já se tornou uma constante. “O governador não nos chama.”
Fileti contesta, ainda, o atual estudo a Universidade Federal de Goiás (UFG), que serviu de justificativa para a proposta de quarentena intermitente. Segundo o biólogo da universidade, Thiago Rangel, que falou antes de Caiado nesta segunda-feira (29), Goiás pode alcançar as 18 mil mortes até o nono mês do ano, caso a flexibilização seja mantida nos municípios. O Estado tem, atualmente, 437 óbitos registrados.
Segundo o presidente da Acieg, a UFG previa em sua terceira nota técnica, no pior cenário, o vermelho (média estadual de isolamento social abaixo de 37,91%), que o número de mortes no final de junho seria de 1.052 a 1.438. Na conjuntura azul, a mais leve (50% a 55% de isolamento), o número de mortes por Covid-19 seria entre 387 e 530, no fim deste mesmo mês. “Não duvidamos da capacidade, mas não bate com o último estudo.”
Dados do site Mapa Brasileiro da Covid-19 informa que Goiás variou de 32,5% a 46,3% neste mês. Desta forma, Rubens defende a necessidade de uma segunda opinião. “Ninguém nem sabe quantos leitos temos hoje em Goiás. Como um estudo prevê o fechamento sem se basear nesses números?”
Preocupação
O presidente da Acieg destaca que a maior preocupação do segmento é com a informalidade. “Vai crescer e não há fiscalização. Os empresários que pagam impostos, é injusto para eles.”
Rubens ainda diz que tudo é muito incerto. Pois o governo fará uma recomendação e caberá aos municípios chancelarem ou não. “E também fica uma interrogação para os próprios prefeitos”, complementa. “Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde devem manter os seus decretos municipais”, prevê.
De fato, Aparecida já disse, em nota, que deve seguir seu escalonamento e Rio Verde, que já faz o isolamento intermitente, continua, pelo menos, até 19 de julho, quando um decreto será elaborado.
Por fim, Rubens declara que decreto não se discute, cumpre. Porém ele reforça a preocupação da Acieg. As empresas com maior porte conseguem crédito, mesmo que com dificuldade, algumas até tem caixa. Mas o pequeno está se endividando, trocando cheque com agiota para reabrir. Então, nós estamos buscando alternativas pelo consenso… Caso não seja possível, vamos entrar com ação judicial para tentar amparar esses empresários”, conclui.
Quarentena
Pode ser publicado, ainda nesta segunda-feira, um decreto que voltará a restringir o funcionamento do comércio e administração estadual temporariamente; apenas atividades essenciais serão mantidas. Haverá uma espécie de lockdown intermitente: estabelecimentos deverão fechar por 14 dias, mas poderão reabrir nos 14 seguintes. O governador pediu compreensão da população durante o período de fechamento. Municípios vão definir se irão ou não aderir.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, “a partir de amanhã (30) implantaremos a quarentena no estado de Goiás. Peço a compreensão de todos, serão 14 dias. Peço a todos os goianos que atendam nossas solicitações. Não há espaço para oportunismo ou atitudes egoístas. Respeitem as regras”.
Ele argumentou que crises acompanham a virose, mas que ao salvar vidas haverá maior facilidade para recuperar a economia do estado de Goiás. “Nós teremos a quarentena por 14 dias e que funcionou muito bem no decreto de 12 de março. O que queremos neste momento é chegar a um patamar de isolamento de 55% e conseguiremos dar um achatamento na curva”, declarou.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Estados e municípios têm autonomia para deliberar sobre restrições ou flexibilização de atividades durante a Covid-19. O governador reconhece as limitações impostas pelo STF e afirma que não vai extrapolar a competência do Estado.