Acordo firmado pelo MPT-GO garante pagamento de salários aos trabalhadores do Hutrin
Reunião entre sindicato, OSs e governo acerta detalhes do cumprimento das obrigações trabalhistas. Repasse deve ser feito até o dia 17 de dezembro.
O Ministério Público do Trabalho em Goiás – MPT-GO, as Organizações Sociais – OS Instituto Gerir e Instituto Cem, o Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás – Sindsaúde/GO e a Secretaria do Estado de Saúde – SES firmaram um acordo na manhã desta quinta-feira (13) sobre a gestão do Hospital de Urgências de Trindade – Hutrin.
O acordo foi feito na sede do MPT-GO e envolveu os problemas causados pelo atraso nos repasses feitos pelo governo do estado ao Instituto Gerir. Eles ocasionaram a falta de pagamento aos funcionários da OS nos meses de outubro e novembro, o pagamento da primeira parcela do 13º salário e demais questões trabalhistas e previdenciárias.
No acordo celebrado, o Instituto Cem vai assumir todos os contratos e obrigações trabalhistas referentes à gestão do Hutrin do dia 27 de novembro em diante. Além disso, o governo do estado irá realizar os repasses referentes aos salários de outubro e novembro diretamente à OS Instituto Cem. Isso significa que o Instituto Gerir não terá mais a responsabilidade de pagar os proventos atrasados.
Por fim, o governo do estado se comprometeu a realizar os repasses até o dia 17 de dezembro para o Instituto Cem. O pagamento dos salários devidos aos trabalhadores deve ser comprovado em um prazo máximo de 10 dias úteis.
Resultado satisfatório
O acordo satisfez o vice-presidente do SindSaúde-GO, Ricardo Souza Manzi. Ele participou da reunião e acredita que o principal objetivo foi alcançado. “Achamos que a reunião foi positiva. Temos uma situação muito grave de atraso de pagamento aos trabalhadores do Hutrin. Com o acordo, conseguiremos assegurar os direitos da categoria”, afirmou.
A diretora do Instituto CEM, Claudineia Magalhães, afirmou que a medida é essencial para a manutenção dos serviços e para a garantia dos trabalhadores de que irão receber seus salários. “O pacto foi firmado com a anuência do Estado de Goiás, através de uma procuradora, e da Secretaria de Saúde para que o repasse seja feito até o dia 17 de dezembro e que possamos fazer o pagamento para os trabalhadores dentro do prazo acordado”.
Procurada pelo Mais Goiás, a SES não se manifestou até o fechamento da matéria.
Entenda o caso
Desde outubro, usuários do hospital reclamavam de sujeira e de falta de médicos. Dos 21 funcionários da limpeza de uma empresa terceirizada, somente quatro estavam trabalhando na unidade. Os trabalhos foram paralisados por falta de pagamento.
Os médicos do hospital aderiram à paralisação por que não recebiam desde o mês de agosto. Alguns deles deixaram de fazer plantão e apenas os casos de extrema urgência estavam sendo atendidos.
No dia 26 de outubro, o Instituto Gerir solicitou a rescisão dos contratos de gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). De acordo com nota publicada pela Gerir na época, o motivo foram os “atrasos recorrentes de pagamento e déficits constantes.
No dia 30 de outubro governo do estado publicou uma portaria para selecionar uma nova OS para substituir o Instituto Gerir na administração do Hugo e do Hutrin. Nesse processo, o Instituto Cem foi selecionado para administrar a unidade de Trindade.