Acordo na justiça garante reforma de presídio em Luziânia
Acerto é fruto de uma Ação Civil Pública feita pelo MP-GO em 2015
Um acordo celebrado na justiça irá garantir a conclusão das obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia. O acerto foi realizado na última segunda-feira (1º) e prevê que seis alas serão reformadas. As obras devem começar no dia 21 de março e o prazo para a entrega é dia 21 de setembro.
O acordo envolveu Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e da empreiteira Fibra Construções Eirelli-EPP.
O acerto da reforma da Case é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-GO ainda em 2015. Na época, o órgão argumentou que a situação do local era precária e que as obras para reforma estavam paralisadas. A unidade conta com apenas 30 vagas para atender toda a região do Entorno Sul do Distrito Federal.
Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), emitiu uma série de recomendações ao governo do estado com relação às más condições de presídios localizados no entorno do DF. Entre eles estava a unidade de Luziânia.
No local, a PGE destacou que não há banheiro, nos alojamentos dos adolescentes. Os defensores afirmam que os internos utilizam garrafas plásticas para urinar e que só tem acesso ao banheiro duas vezes por dia. Por esse motivo, os internos tem que fazer suas necessidades fisiológicas em marmitas.
De acordo com o órgão, essa situação amplia o risco sanitário durante a pandemia de Covid-19 e que a unidade teria recebido verbas para reformar o local. Entretanto, as obras estariam paradas a mais de um ano.