Acordo permite retomada das obras de resort em Pirenópolis

A juíza Aline Freitas da Silva homologou um acordo feito entre o Quinta Santa Bárbara Eco Resort e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o resort poderá retomar suas atividades já na próxima segunda-feira (10). Com isso, ficou revogada medida cautelar que impedia a construção do empreendimento.

Vale lembrar que, em dezembro passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia mantido uma decisão da vara criminal pela suspensão da construção do empreendimento. Esta não foi de mérito, mas revertendo um entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pela continuidade da obra.

“Buscamos junto ao Ministério Público uma solução”, revela Romero Ferraz Filho, advogado do empreendimento. “Uma solução conjunta, visando a preservação do meio ambiente, bem como da população de Pirenópolis”, complementa.

Ele explica que, por se tratar de um acordo, a questão foi homologada pelo juízo sem dificuldades. Segundo o advogado, para chegar a um entendimento, houve readequação do projeto, que foi aceito pela perícia do Ministério Público. “Eles constataram que a edificação foi organizada de forma que ficasse em uma área incontroversa, onde não há qualquer discussão.”

Decisão

Em trecho dos autos é informado que, “segundo o novo projeto apresentado pela empresa, os blocos de apartamento que, anteriormente, estavam previstos de serem construídos dentro da área de APP (Área de Preservação Ambiental) foram deslocados para fora do raio de 50 metros ao redor dos pontos de afloramento de águas”.

Desta forma, a juíza Aline Freitas da Silva decidiu: “Isto posto, defiro o pedido formulada pela empresa Quinta Empreendimentos Imobiliários para determinar a suspensão da medida cautelar (…), possibilitando a continuidade da construção do empreendimento nos moldes do novo projeto apresentado.”

Imbróglio

Em julho de 2016 ocorreu a primeira suspensão das obras do Quinta, em virtude de ação popular que questionava o licenciamento da obra. Em dezembro daquele ano, porém, ela foi cassada, por meio de agravo de instrumento, em decisão da 3ª Câmara Cível do TJGO. Assim, ela pode ser retomada.

Destaca-se que, à época, o MP afirmou que a empresa cometia crimes ambientais nas obras do empreendimento, uma vez que ele estava sendo construído em área de preservação permanente.

Posteriormente, o juízo criminal entendeu, mais uma vez, pela suspensão, o que foi derrubado pelo TJGO, que autorizou, novamente, as obras. O MP, então, recorreu ao STJ, que derrubou a liminar concedida pelo Tribunal para a continuidade dos trabalhos, o que vigorou até esta data, em que houve acordo.

Empregos

Romero destaca, ainda, que o empreendimento manteve, desde a decisão do ano passado, os seus 200 trabalhadores diretos e indiretos. A expectativa, com o retorno dos trabalhos, é que este número dobre em um curto espaço de tempo.

O Quinta terá 192 apartamentos de um ou dois quartos. Serão duas etapas, cada um com 96 apartamentos construídos em uma área de 60 mil metros quadrados e ocupação inferior a 10% do terreno com edificações. Com isso, serão reservados mais de 35 mil metros quadrados de área verde, localizada dentro da malha urbana do Centro Histórico de Pirenópolis.